São Paulo - O leilão da hidrelétrica Três Irmãos ainda tem indefinições que podem representar riscos para o novo operador da usina, embora as empresas sigam avaliando disputar o ativo, num momento em que a minuta do edital do leilão entra em audiência pública.

A previsão é que a vencedora do leilão receba receita baseada no custo da gestão dos ativos de geração (GAG) limitado ao teto de 31,6 milhões de reais por ano. Esse número não representa um aumento em relação ao valor oferecido à Cesp em 2012 para renovar a concessão do ativo, sendo apenas uma correção pela inflação, informou a Aneel.

Na época da renovação da concessão, a Cesp considerou o valor oferecido baixo. E a oferta não dá muita margem para lidar com riscos como quebra de máquinas, por exemplo, disse o presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello.

"Está faltando regulação para essas questões adicionais", disse o executivo, que argumenta que a falta de clareza é um risco para o investidor.

Segundo a minuta do contrato de concessão disponibilizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária deve executar melhorias nas instalações de geração, para manter a prestação adequada do serviço.

Os investimentos considerados "prudentemente realizados", serão incorporados à receita no processo de revisão tarifária subsequente, conforme regulamento da Aneel.

As concessões de geração não renovadas pelos atuais concessionários foram revertidas à União, e a energia dessas usinas é distribuída dentro do regime de cotas do governo federal, que visa dar desconto na tarifa. Assim, no leilão de Três Irmãos o novo concessionário terá o papel apenas operar e manter, sendo que a energia já tem destino e preços definidos.

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Além disso, segundo a lei da renovação das concessões, qualquer ampliação de capacidade instalada dessas usinas também deve ter a energia adicional destinada ao regime de cotas.

Um executivo de empresa que atua em geração de energia considera a remuneração para operar Três Irmãos baixo, mas não descarta participar no leilão e diz que empresas experientes nesse segmento podem se interessar. "O leilão tende a não ser de consumo de capital excessivo", disse, ressaltando que o fato de não precisar investir na construção da usina é uma vantagem.

Mas o executivo ressalvou que é preciso ficar claro de quem será a responsabilidade por operar as eclusas e o canal de navegação Pereira Barreto, ativos que eram operados pela Cesp em conjunto com a usina e que não estão na minuta do edital.

O governo federal considera que o Estado de São Paulo é o responsável pela operação das eclusas e do Canal Pereira Barreto, conforme posicionamento enviado pelo Ministério de Minas e Energia. Já o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, disse que esses ativos são parte da concessão da usina e que não deve ser de responsabilidade da Cesp ou do governo paulista a sua operação após o leilão da usina, em 28 de março.

A hidrelétrica de 807,50 megawatts (MW) tem duas eclusas para navegação. Segundo a Cesp, o canal Pereira Barreto, com 9.600 metros de comprimento, interliga os reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos, permitindo operação integrada dos dois aproveitamentos hidrelétricos, além de permitir a navegação nas direções norte e sul da Hidrovia Tietê-Paraná.

"Para quem participar do leilão, isso gera uma insegurança grande. Acredito que será objeto de pedidos de esclarecimento na audiência pública", disse a advogada especializada em energia Laura Souza, do escritório Machado Meyer Sendacz Opice, ao acrescentar que o investidor pode considerar que há risco de, no futuro, ter que ser responsável pela operação dos ativos sem ter previsto isto quando entrou no leilão.

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O Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo enviou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que eclusas e canais sejam incluídos no edital do leilão de Três Irmãos.

A minuta do edital ficará em audiência pública na Aneel de 29 de janeiro a 17 de fevereiro. A previsão é que o edital seja publicado em 26 de fevereiro.

A Aneel afirmou que 19 empresas têm condição de disputar ou liderar consórcios na briga por Três Irmãos. Furnas informou por meio da assessoria de imprensa que avalia entrar na disputa e uma fonte do governo afirmou à Reuters na terça-feira que a Eletrobras deve participar por meio dessa empresa, provavelmente sem sócios privados.

A AES Tietê já demonstrou publicamente interesse no leilão, inclusive pela possibilidade de cumprir com o compromisso de expansão da geração de energia no Estado de São Paulo. Três Irmãos tem espaço para colocação de mais três turbinas, no total de 160 MW.

Outras empresas que teriam requisitos para concorrer são Cemig, Tractebel, Copel, mas não quiseram se manifestar sobre o tema. CPFL e State Grid, outras geradoras que poderiam se interessar pelo ativo, também não quiseram se pronunciar.