O governo informou nesta segunda-feira, 11, que já liberou R$ 1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS.

O governo informou ainda que, paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.

Quem pode aderir e como solicitar o ressarcimento

O acordo é válido para quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis. Abrange cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025 e não é preciso acionar a Justiça. Quem já entrou com ação, também pode participar — desde que ainda não tenha recebido o valor. A contestação pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, mas o acordo seguirá disponível após essa data.

Já a adesão ao governo é gratuita e deve ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios.

• Acesse com seu CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Casos de falsificação e análise de documentos

Uma nova fase incluirá beneficiários que receberam respostas com assinaturas falsificadas. Esses segurados também terão direito ao ressarcimento.

Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 1.068.046 pedidos, que estão em análise. Quando houver retorno, o beneficiário poderá aceitar os documentos, contestar por falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais. Não cobra taxas, não exige intermediários e só se comunica pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.