A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta terça-feira mais um relatório sobre a auditoria que realizou no INSS para apurar os descontos irregulares de valores nos benefícios de aposentados e pensionistas para beneficiar associações e sindicatos. O documento aprofunda evidências de supostas fraudes cometidas pelas associações e da omissão do INSS.

A CGU identificou indícios de inclusões irregulares em massa de descontos em benefícios pelo menos desde 2016 e com mais intensidade nos anos de 2018, 2023 e 2024. O relatório aponta 59 situações "em que houve ao menos 50 mil inclusões de descontos em benefícios por uma mesma entidade" em um único mês, o que levanta suspeitas porque significaria a média de 2,5 mil autorizações de descontos de beneficiários do INSS por dia útil.

Fraudes identificadas e aumento de registros de descontos irregulares

Dos 59 episódios de cadastros em massa de descontos, 16 foram registrados entre 2016 e 2018 por cinco entidades. Entre dezembro de 2019 e novembro de 2022, foram quatro cadastros em massa feitos por duas associações. No fim de abril, a Polícia Federal (PF) e a CGU deflagraram operação contra descontos indevidos. A investigação apura fraudes entre 2019 e 2024. Nesse período, os descontos somaram R$ 6,32 bilhões, mas não se sabe qual percentual disso é irregular.

Explosão de registros de descontos em 2023 e 2024

O novo relatório da CGU mostra uma explosão no número de registros de descontos em massa entre abril de 2023 e agosto de 2024, com 39 situações em que houve inclusão de pelo menos 50 mil descontos por entidade em um único mês.

O documento afirma que as dez entidades que registraram o maior número de beneficiários filiados no período avaliado teriam de ter "uma capacidade de processamento entre 778 e 1.569 filiações por hora na competência [mês] em que apresentaram o maior número de averbações [autorizações de desconto]". "Ainda, verifica-se a realização de descontos por essas entidades nas 27 unidades da federação, em que pese 22 [76%] informarem possuir menos de cinco filiais e dezessete [59%] atuar em menos de 11 estados", diz o relatório.

Falhas do INSS na fiscalização e controle

A auditoria avaliou uma amostra de 952 benefícios que haviam sido descontados por entidades e solicitou às associações a documentação que comprovasse que houve autorização prévia dos aposentados e pensionistas para os abatimentos. Só em 28,9% dos casos a documentação estava completa. Mas, mesmo nesses, a CGU não checou a veracidade das assinaturas, por exemplo. Em 39,2% dos casos analisados, as entidades não apresentaram nenhuma documentação.

O relatório da CGU critica a atuação do INSS. Afirma, por exemplo, que "o INSS não respondeu satisfatoriamente ao ser notificado do não atendimento, por parte das entidades, da demanda apresentada pela CGU para disponibilização de documentos, demonstrando que as estruturas de controle disponíveis não são eficazes para responder com a celeridade que a situação requer". Procurado, o INSS não se manifestou sobre o relatório.

Reunião sobre validação de assinaturas digitais

A CGU também cita uma reunião realizada em 24 de junho de 2024 em que representantes do INSS e da Dataprev "informaram não ter a capacidade de avaliar se as assinaturas digitais [de beneficiários do INSS] podem assegurar a validade" das supostas assinaturas dos beneficiários autorizando descontos.

O INSS afirmou à CGU na época que "não possui competência técnica pericial para conferir/validar a veracidade" da documentação apresentada pelas entidades, baseando a validade das assinaturas digitais que autorizam os descontos "na boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos".