Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que a inflação continuará dentro da meta para não comprometer o consumo e o crescimento econômico.

"Nos últimos anos (a meta) nunca foi descumprida. E assim continuaremos de modo que a inflação não venha a atrapalhar nem o consumo, nem o crescimento do país e (a alta dos preços não)traga alguma intranquilidade", afirmou o ministro em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A meta da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 4,5 por cento, com tolerância de 2 pontos percentuais. Desde 2003, a inflação não ultrapassa o teto da meta, mas em 2011 ela chegou a igualar seu limite, a 6,50 por cento.

Este ano, o governo tem dito que os preços vão ficar abaixo do resultado do ano passado, quando o IPCA fechou em 5,84 por cento. Parte da inflação menor esse ano deve vir da redução de tributos na conta de luz e na cesta básica. Segundo pesquisa Focus do Banco Central, o mercado acredita que a inflação ficará em 5,73 por cento.

O problema é que antes de cair a tendência dos preços é de alta, contaminando as expectativas. Analistas acreditam que os preços, na variação em 12 meses, devem ultrapassar o teto da meta nos últimos meses deste semestre.

Por isso o governo tem demonstrado preocupação com os efeitos da desoneração nos preços. Tanto que Mantega sustentou que a medida que retirou impostos federais de produtos da cesta básica vai ter efeito em no máximo duas semanas, ao ser questionado sobre o motivo de alguns varejistas não terem repassado a redução ao consumidor.

O ministro também sublinhou a necessidade de se aumentar a produtividade da economia brasileira para garantir seu crescimento. "É imperativo haver aumento da competitividade e da produtividade (...) Não há alternativa senão o país ficará para trás na concorrência internacional." INVESTIMENTO Mantega, que prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3 a 4 por cento este ano, voltou a dizer que a economia está em uma trajetória de recuperação.

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"A economia brasileira estava desacelerando até a metade do ano passado e a partir disso a economia voltou a acelerar gradualmente", afirmou.

A economia cresceu apenas 0,9 por cento em 2012 e 0,6 por cento no quarto trimestre, em relação ao 3o trimestre, segundo o IBGE, mas o resultado de janeiro do IBC-BR, indicador do Banco Central considerado uma prévia do PIB, mostrou aceleração para 1,29 por cento no primeiro mês do ano.

Mantega reafirmou que a recuperação econômica virá acompanhada de um melhor desempenho dos investimentos que vão responder à série de medidas de estímulo econômico adotadas nos últimos meses. Ele citou, além das desonerações da folha de pagamento, a redução do custo de energia elétrica e os planos de logística em portos, aeroportos, rodovias e o trem bala.

"Depois que fizemos todos os ajustes na economia, o crescimento dos investimentos deve se prolongar para 2013 e 2014", sustentou. Nos últimos três meses de 2012, a Formação Bruta de Capital Fixo, uma medida dos investimentos, avançou pela primeira vez após quatro trimestres de queda.

BANCOS O ministro da Fazenda reagiu à decisão da Moody's de rebaixar a nota do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dizendo que as instituições foram importantes para aumentar o volume de crédito, mantendo a taxa de inadimplência baixa.

"Os bancos públicos são administrados com transparência e eficiência. Os bancos estão aumentando o volume de crédito mantendo a inadimplência mais baixa que a os bancos privados e tem tido lucros mais elevados", afirmou o ministro.

O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, disse confiar numa revisão da decisão da Moody's.

ICMS Mantega participou da audiência para discutir a reforma proposta pelo governo para a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ele admitiu fazer duas mudanças para tentar viabilizar a aprovação do projeto: discutir a possibilidade de se tornar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) constitucional, uma medida que daria mais segurança aos governadores sobre a solidez do instrumento, e alongar o prazo de transição dos Estados mais pobres do país em direção à alíquota de 4 por cento, hoje prevista para 12 anos.