A Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) deve se reunir extraordinariamente na quinta-feira, 13, e votar para zerar os impostos de importação de uma série de alimentos, seguindo a orientação do governo, que anunciou as medidas para tentar conter o avanço dos preços dos alimentos. A informação foi adiantada pelo Broadcast e confirmada pela EXAME.

Na quinta-feira, 6, o vice-presidente e chefe do Mdic, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo zeraria o imposto de importação de diversos alimentos para aumentar a oferta e reduzir preços.

“O governo está abrindo mão de impostos para favorecer a redução de preços [de alimentos]”, disse na ocasião.

Os alimentos que terão impostos de importação zerados são:

• Azeite: (hoje, 9%)
• Milho: (hoje, 7,2%)
• Óleo de girassol: (hoje, até 9%)
• Sardinha: (hoje, 32%)
• Biscoitos: (hoje, 16,2%)
• Massas alimentícias (macarrão): (hoje, 14,4%)
• Café: (hoje, 9%)
• Carnes: (hoje, até 10,8%)
• Açúcar: (hoje, até 14%)

Segundo o vice-presidente, o objetivo das medidas é aumentar a competitividade e reduzir os preços dos alimentos. Para Alckmin, a decisão do governo não deve afetar os produtores brasileiros, mas complementar a oferta de alimentos no país.

“Entendemos que não [afetará os produtores brasileiros]. Estamos em um período de preços mais altos e preços mais baixos. Reduzir o imposto de importação ajuda a reduzir preço. Não vamos substituir [a produção local pelos alimentos estrangeiros]. Vamos complementar [a oferta de alimentos]”, disse.

Preço dos alimentos: o calcanhar de Aquiles do governo Lula

As medidas anunciadas na semana passada fazem parte de um esforço de vários ministérios para atender os apelos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter a inflação dos alimentos.

O avanço dos preços de itens como café, azeite, carnes, entre outros, é visto no Palácio do Planalto como o maior detrator da popularidade do mandatário, que vive o pior momento de popularidade de suas três gestões como chefe do Executivo.

Além de zerar o imposto de importação dos itens, o governo se comprometeu a acelerar o sistema sanitário de abate municipalizado (e assim tentar ampliar a oferta de carne nos mercados locais), o fortalecimento dos estoques reguladores da Conab e medidas tributárias. No Plano Safra, haverá estímulo e prioridade para produtores de mercadorias que compõem a cesta básica.

No caso dos tributos, o governo pediu aos governadores que diminuam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide sobre esses gêneros alimentícios.

Medidas do governo diminuirão o preço dos alimentos?

Reduzir os impostos de importação pode fazer os preços dos alimentos cair, aponta José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Esta medida reduz o preço dos importados, o que aumenta a competição no mercado doméstico e, com certeza, aumenta a oferta interna de produtos", afirma.

Já diminuir as alíquotas de ICMS, pondera o pesquisador, é uma medida que, se bem utilizada, tem a capacidade de reduzir o preço final do produto. "Se impostos não serão repassados ao consumidor final, o produtor poderá reduzir a sua margem de lucro, vendendo mais barato e remunerando o capital investido", diz.

Apesar disso, ele pondera que outros pontos discutidos pelo governo informalmente, como subsidiar a produção, fazer reforma agrária ou taxar exportações, são "políticas populistas e de curto prazo".

Além disso, o real desvalorizado em relação ao dólar altera as relações comerciais que envolvem o agro. Por isso, a política cambial, é o assunto mais complexo, avalia, e depende de três variáveis: utilizar reservas internacionais (nos últimos 2 meses, o governo vendeu mais de US$ 60 bilhões); manter uma taxa de juros elevada (13,25% atualmente com um aumento para 14,25% contratado em março), o que atrai o fluxo de capitais especulativos para a economia; e aumentar as exportações do agronegócio, que deverá colher uma safra recorde.

"As duas primeiras variáveis são intervenções de curto prazo e o aumento dos juros prejudica os investimentos. Cabe ao governo reconhecer a importância do agronegócio nesse equilíbrio externo", diz Eustáquio.

Linha semelhante foi adotada por economistas do Citi. Em relatório para clientes, o banco ponderou que o Brasil domina o mercado como uma potência global no setor de alimentos e exportador líquido, tornando os produtos importados amplamente não competitivos.

"A disparada dos preços dos alimentos tem sido impulsionada por vários fatores, incluindo uma forte desvalorização do real, que tornou as exportações agrícolas brasileiras mais competitivas, elevando os preços", diz o relatório. "Além disso, os custos mais altos de commodities importadas, como o trigo, levaram a aumentos de preços em alimentos básicos, como pão, biscoitos e macarrão."

Segundo o banco, uma medida que pode ter efeito imediato é zerar o imposto de importação de óleo de palma. O Brasil é um importador líquido de óleo de palma — importou 356 mil toneladas em 2024. "A decisão do governo de aumentar a cota de importação de 65 mil para 150 mil toneladas permite efetivamente a entrada de 85 mil toneladas adicionais (cerca de 25% das importações do ano passado) no mercado a preços mais competitivos", diz o relatório.

Isso pode ajudar a reduzir os custos para indústrias que dependem do óleo de palma como matéria-prima essencial, apontam os analistas do Citi.