Os cortes implementados para o Orçamento da União em 2021, aprovados pelo Congresso e no aguardo de sanção presidencial, ameaçam liberações de recursos para os cerca de 75 dias finais do Plano Safra 2020/21 e também devem comprometer o programa governamental de 2021/22, que se inicia em julho, afirmou um representante do Ministério da Economia, em audiência pública extraordinária na Câmara nesta sexta-feira, 16.

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Segundo dados apresentados na audiência, foram cancelados recursos da ordem de quase R$ 2,6 bilhões no Orçamento de 2021, especialmente para a agricultura familiar (Pronaf), setor este que garante boa parte do alimento na mesa dos brasileiros.

Caso não seja encontrada uma solução orçamentária, poderia ainda haver implicações mais amplas para o segmento que, com exportações fortes, evitou maior derrocada econômica na pandemia.

Como o Plano Safra vai de julho a junho, e o Orçamento segue o ano calendário, o cancelamento dos recursos no projeto aprovado e a situação fiscal do país têm potencial de afetar já o final do programa atual (2020/21) de financiamentos para a agropecuária, além do futuro, concordaram os participantes na audiência, que buscam solução junto aos parlamentares.

"Temos uma visão um pouco mais sombria da história toda, infelizmente. Além de todos esses problemas relatados... o Tesouro Nacional está esperando a sanção do Orçamento para parar a safra, parar de enviar os ofícios aos bancos... para que não façam mais operações por ausência de orçamento", disse o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri, após fala de integrante do Ministério da Agricultura.

Segundo Boueri, os recursos cortados pelo Congresso fazem falta para pagar operações passadas, e os cálculos preliminares do Tesouro indicam um déficit de R$ 1,4 bilhão.

"Então, quer dizer, não tendo esse recurso, o Tesouro fica em déficit nessas rubricas, e a notícia é que, assim que for sancionado o Orçamento, deverão ser paralisadas as operações na safra 2020/21."

Boueri ressaltou também que, se os poderes Executivo e Legislativo não conseguirem "ajeitar" a situação, "não há recurso para Plano Safra em 2021".

"A situação é crítica... os recursos que sobraram no orçamento já não são suficientes para as operações no passado, quanto mais para poder viabilizar novas operações."

Ele comentou ainda que não se pode "fechar os olhos para a realidade fiscal brasileira", e a recomposição tem que ser feita com muito critério, para não implicar em aumento acima do gasto permitido pela PEC do Teto.

O técnico sugeriu uma solução "que não seria ideal para ninguém, mas que se adequaria ao regime fiscal e minimamente às necessidades do Ministério da Agricultura e do setor". Isso passaria por recompor pelo menos os recursos do Pronaf e investimentos.

"Se a gente olhar os valores de recomposição, nós tivemos cancelamentos do Plano Safra de cerca de R$ 2,6 bilhões, sendo que desses R$ 1,35 bilhão foram do Pronaf, R$ 550 milhões de custeio e R$ 600 milhões de investimentos. Se a gente conseguisse solução em que pelo menos R$ 1,7 a 1,8 bilhão fossem recompostos para o Pronaf e para investimentos, sobraria ainda R$ 700-800 milhões de recursos para o Ministério da Agricultura", afirmou.

"Sei que não é suficiente para fazer tudo da melhor forma possível, mas mantém as luzes acesas", declarou.

Ele argumentou ainda que "é consensual que não podemos parar o apoio ao pequeno produtor, ao pronafiano". "Isso seria um desastre para a agricultura e para a segurança alimentar em cenário de preços agropecuários subindo no mundo todo".

Dúvidas

Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Renato Conchon, as principais dúvidas são sobre os recursos que estão comprometidos até o momento. "As instituições financeiras deverão paralisar as operações, comprometendo assim o custeio da atividade agropecuária?"

"Outra dúvida, as operações contratadas pelas instituições financeiras estão com recursos garantidos, ou existe risco de crédito?"

Segundo ele, o governo e o Parlamento devem agir logo para resolver a situação, principalmente porque os custos estão consideravelmente mais altos. "Justamente nesta safra vamos reduzir os recursos destinados ao custeio?"

O especialista lembrou que os custos de insumos estão mais altos por questões cambiais, principalmente.

Para o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Agricultura, Márcio Eli, a posição da pasta é de que não se pode perder as emendas obtidas no orçamento discricionário, "fundamentais para funcionamento do sistema de defesa agropecuária, para ações do Incra, Embrapa, Conab".

Ele disse ainda que a situação ocorre em momento em o ministério buscava uma ampliação do Plano Safra para 2021/22 e mais recursos para a equalização de juros. Comentou também que uma solução é urgente, uma vez que o país está a poucos meses da nova temporada.