O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu pela manhã com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. O magistrado suspendeu os efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os benefícios fiscais do ICMS, na quarta-feira passada.

Está em jogo a exclusão dos benefícios do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Reunião

A assessoria de Mendonça confirmou o teor do encontro e disse que a reunião foi "tranquila" e durou cerca de 30 minutos.

Antes do anúncio do STJ — favorável ao governo — Haddad havia declarado que o julgamento poderia “mudar completamente o horizonte fiscal do país". De acordo com as diretrizes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, a decisão tem impacto estimado de R$ 47 bilhões no ano que vem.

A disputa ocorre no momento em que o governo Lula tenta aumentar a arrecadação para sustentar as bases do novo arcabouço fiscal. Para atingir as metas do regramento para as contas públicas, o governo precisa de aproximadamente R$ 150 bilhões em aumento de arrecadação.

A decisão de Mendonça foi dada, em caráter liminar, atendendo ao pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). O argumento é que a Suprema Corte já tratar de tema semelhante e a decisão do STJ poderia entrar em conflito