Economia

Haddad diz que vetos de Lula na regulamentação da Reforma Tributária serão 'questões técnicas'

Lula reuniu integrantes da equipe para discutir o tema nesta quarta

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 12h21.

Última atualização em 6 de fevereiro de 2025 às 16h28.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que os vetos que o presidente Lula fará na regulamentação da Reforma Tributária são questões técnicas e não irá afetar o mérito do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

"Os vetos não mexem com as decisões de mérito do Congresso. Mexem com questões técnicas que podem afetar a Reforma Tributária. Para nós, a alíquota média é a mesma desde o início".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu integrantes de sua equipe nesta quarta-feira para discutir a sanção eventuais vetos no projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O texto foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, pouco antes do recesso. O prazo para a assinatura de Lula se esgota nesta quinta-feira.

Participaram da reunião o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin; a ministra da Casa Civil substituta, Miriam Belchior; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais substituto, Olavo Noleto; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o secretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza; e o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o novo sistema de impostos foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Ao longo de 2024, deputados e senadores se debruçaram sobre a regulamentação da reforma.

Nessa fase, os parlamentares e o governo acertaram detalhes de medidas como cashback (devolução de tributos para pessoas de baixa renda), Imposto Seletivo, cesta básica, tarifas reduzidas, entre outros pontos.

A reforma implementa no Brasil um sistema de tributos que é usado em diversos países do mundo, baseado em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse modelo unifica tributos, permite maior transparência e facilidade de tributação. Com o sistema não há cumulatividade de tributos e há mais simplificação.

No caso brasileiro, esse imposto será dual, com duas “pernas”. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, reúne os impostos PIS, Cofins e IPI. A outra perna será o Imposto sobre Bens e Serviços, uma junção do ICMS estadual e do ISS municipal.

Acompanhe tudo sobre:Especial Reforma TributáriaReforma tributáriaFernando HaddadLuiz Inácio Lula da Silva

Mais de Economia

Milei afirma que Argentina está negociando novo empréstimo com o Tesouro dos Estados Unidos

Sindicato convoca assembleias regionais contra mudança no estatuto do IBGE

Operação Cadeia de Carbono ataca fraudes já estruturadas no país, diz ministro Fernando Haddad

Receita deflagra operação contra lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis