O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 10, que uma lista com mais de 2 mil sites de apostas considerados ilegais pelo governo foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os sites serão bloqueados a partir de amanhã.

“Serão algo em torno de 2.040 endereços eletrônicos que vão sair do ar a partir de amanhã”, explicou o ministro à imprensa na saída do Ministério da Fazenda.

Haddad reforçou que os usuários desses sites devem resgatar seus valores o quanto antes, pois, após o bloqueio, o processo se tornará mais complicado.

“Estamos pedindo para as pessoas resgatarem, porque fica mais complexo encontrar um caminho de resgate a partir de amanhã. Então, o ideal é que as pessoas tomem as providências para restituírem aquilo que é devido”, afirmou.

Em 1º de outubro, o ministério divulgou uma lista dos sites de apostas que estão autorizados a operar no Brasil até o fim deste ano. Até o momento, 96 empresas foram liberadas para operar no país, representando 213 bets. Além disso, uma lista foi divulgada com 18 empresas autorizadas nos estados brasileiros.

Todos os sites que não constarem na lista estarão em situação irregular e deverão suspender as apostas a partir da divulgação do documento. As casas de apostas ainda podem solicitar a autorização, mas o processo completo pode demorar até cinco meses (150 dias).

Os pedidos de autorização estão sendo analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, que espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões este ano com o pagamento das outorgas. Contudo, nem todas as empresas inscritas receberam a autorização para operar.

O que muda para as 'bets' a partir de janeiro de 2025?

A partir do dia 1º de janeiro de 2025, os sites de apostas on-line no Brasil terão que estar abrigados em novo domínio determinado pelo governo, chamado bet.br. A criação do endereço direcionado para o o setor tem o objetivo de controlar fraudes e minimizar atividades de apostas ilegais.

Para a empresa que fez o pedido em agosto, terá uma resposta do governo federal até novembro. Em seguida, a companhia terá cerca de um mês para o pagamento de outorga de R$ 30 milhões ao governo federal. Quem fizer o pedido de autorização depois de agosto não terá a garantia de que o site será autorizado até o dia 1 de janeiro e poderá perder o domínio atual.

O aval para as empresas será dado pelo Ministério da Fazenda. Segundo membros da equipe econômica, caberá ao Ministério do Esporte fiscalizar a manipulação de jogos depois que o site já estiver autorizado.

Quais são as exigências do Governo para as 'bets' operarem no Brasil?

Entre outros requisitos, cada "bet" autorizada terá que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para explorar até três marcas ao longo de cinco anos. Somente cinco empresas fizeram um pedido extra ao Governo e, caso recebam a aprovação, poderão explorar até seis marcas cada uma.

Veja abaixo os requisitos do Governo para o funcionamento das 'bets' no Brasil:

• Autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
• Operar apenas em sites com o domínio ".bet.br", que indicará ambientes legais e regulados;
• Sede no Brasil e ser constituída como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A);
• Não ser pessoa jurídica que opere como filial, sucursal, agência ou representação no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior;
• Um brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social da empresa.