O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta quarta-feira, durante anúncio do plano de socorro para as empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos, que o Brasil está sendo sancionado por ser mais "democrático" que o "agressor".

— Estamos em uma situação muito inusitada, porque o Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo um país que não persegue adversários, não persegue imprensa, não persegue escritórios de advocacia, universidades, imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político ou econômico, como é o caso do Brasil — afirmou.

— Vamos enfrentar como já enfrentamos muitas situações difíceis e vamos superar essa situação que vem de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de setores radicalizados da sociedade brasileira.

O pacote estabelece uma série de instrumentos para auxiliar os exportadores afetados, de linhas de crédito subsidiado a compras governamentais, que poderão ser utilizados conforme as diretrizes da medida provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional. Segundo Haddad, as últimas semanas foram usadas para medir o problema enfrentado para que o pacote pudesse atender imediatamente os setores afetados.

— Procuramos fazer uma combinação. O setor exportador é o mais beneficiado pela Reforma Tributária. Ela entra em vigor no plano federal em 2027. Muitas das medidas anunciadas aqui terão fôlego até 2027, porque a reforma tributária ao entrar em vigor já vai destravar muitas exportações que se tornam, pelo sistema tributário caótico, impossíveis de serem realizadas — disse.

A sobretaxa de 50% está em vigor desde 6 de agosto e atinge cerca de 55% da pauta exportadora brasileira para o país liderado por Donald Trump, como os setores de café, carnes, têxteis, açúcar e pescados. Ficaram de fora os embarques de suco de laranja, da indústria de aviões e de petróleo, por exemplo.

A principal medida de socorro é uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para empresas que comprovarem perdas com a taxação americana, sobretudo pequenos e médios negócios. Os juros serão subsidiados.

Em troca, os beneficiados terão de se comprometer a preservar empregos, mas haverá exceções para as empresas mais prejudicadas, com a exigência de outras contrapartidas. A estimativa do governo é que cerca de 10 mil empregos serão afetados pelo tarifaço.

Como adiantou o ministro da Fazenda, a MP ainda inclui mudanças estruturais no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para aprimorar os instrumentos de acesso ao comércio exterior pelas empresas brasileiras, sobretudo as pequenas e médias. Segundo Haddad, a mudança tende a auxiliar os setores que precisarão buscar alternativas ao mercado americano.

— O FGE passa a contar a partir de hoje com recursos liberados para financiar a custo baixo os setores afetados pelo tarifaço, mas não só. Nós vamos atender prioritariamente quem foi atingido, mas o FGE passa a operar com todo o setor exportador do Brasil — afirmou.

Além do crédito, ele disse que outra perna no socorro é o seguro.

— Sem seguro, não se consegue manter as exportações. Esse é outro setor debilitado do nosso sistema voltado para promoção da exportação. Além de sistema tributário robusto a partir de 2027, teremos agora um sistema de seguro e de crédito, que vão inclusive contar com fundos garantidores, para que o pequeno possa contratar crédito e seguro — disse, acrescentando que os pequenos têm mais dificuldades para acessar aos produtos financeiros.

Haddad ainda disse que o retorno Reintegra (que garantirá a devolução de até 6% do imposto acumulado na cadeia de produção das empresas exportadoras) será temporário, por conta da Reforma Tributária. O pacote estende o Reintegra para médias e grandes empresas o benefício de devolução de 3% do valor exportado, para além das micro e pequenas, que terão o benefício dobrado.

— O Reintegra é muito importante neste momento em que a Reforma Tributária não está em vigor, porque consegue devolver uma parte do tributo que a mercadoria carrega consigo, temos um ruído tributário que é exportado que encarece a mercadoria. Se o exportador consegue receber parte disso como crédito tributário, consegue enfrentar uma concorrência internacional mais acirrada — explicou.

— Esse mecanismo tem prazo de validade, ao final de 2026, perde o sentido, porque todo o exportador fica isento de tributos (com a reforma).

O socorro inclui ainda estender o prazo para o uso do crédito tributário para o exportador que importa para produzir (regime de Drawback) para 1 ano e compras governamentais.

— As compras governamentais estão sendo flexibilizadas para que União, estados e municípios possam adquirir mercadorias que tinham outro destino para políticas públicas. Para qualquer produto perecível que tinha como destino, sobretudo os EUA, poderemos adquirir pelas compras governamentais — disse Haddad.