Haddad confirma fim do Perse após programa atingir R$ 15 bilhões em incentivos e nega prorrogação

Norma prevê fim do incentivos após teto de gastos

Fernando Haddad: ministro da Fazenda diz que não haverá prorrogação dos benefícios fiscais atualmente concedidos ao setor (Diogo Zacarias/MF/Flickr/Divulgação)

Agência o Globo

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Publicado em 27 de março de 2025 às 19h34.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado no prazo previsto e não haverá prorrogação dos benefícios fiscais atualmente concedidos ao setor.

A Receita Federal oficializou na segunda-feira que o Perse atingiu o teto de R$ 15 bilhões em gastos. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), a partir de abril deste ano, empresas do setor de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar impostos que estavam suspensos.

— O que houve foi uma reunião em que demonstramos que todas as projeções até março superam os R$ 15 bilhões, que é um compromisso que todos querem honrar, inclusive os parlamentares que lideraram o Perse nos seus três anos de existência. Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões — afirmou Haddad.

Ato publicado no DOU aponta que o limite máximo de benefícios fiscais concedidos pelo programa já foi atingido. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

Haddad disse que os dados utilizados nas projeções da Receita foram fornecidos pelas próprias empresas até janeiro. Uma auditoria definitiva será concluída até o fim de maio.

— O que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril. Ou seja, o Perse termina. Mas, se ao final do processo de auditagem dos dados, por ventura, as projeções da Receita não se confirmarem e faltar 100, 200, 300 milhões para chegar aos R$ 15 bilhões, nós sentamos à mesa e vamos verificar a forma de garantir esse valor acordado

O Perse foi criado pelo governo em 2021 para ajudar empresas que foram fortemente prejudicadas pela pandemia de Covid-19. Durante os períodos de isolamento social, muitos negócios do setor de eventos, turismo e alimentação tiveram grandes perdas financeiras. Para apoiar a recuperação dessas empresas o governo concedeu isenção de impostos federais, como:

O benefício deveria durar até março de 2027, mas, no ano passado, o governo estabeleceu um limite máximo de R$ 15 bilhões para essa isenção fiscal. Agora, em 2025, esse limite foi atingido, e a Receita Federal decidiu encerrar o programa antes do previsto.

No dia 12 de março deste ano, o Congresso Nacional realizou uma audiência pública para avaliar os impactos do Perse. Durante a reunião, foi confirmado que o teto de R$ 15 bilhões havia sido atingido. Como resultado, a Receita publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, tornando oficial a decisão de encerrar o programa.

Quem será impactado pelo fim do Perse?

O fim da isenção de impostos afeta diretamente empresas do setor de:

Eventos: organizadores de shows, congressos, festas, feiras e casamentos;
Turismo: hotéis, pousadas, agências de viagens e serviços relacionados;
Alimentação: bares, restaurantes e empresas que atuam em eventos.

Para essas empresas, o impacto será um aumento nos custos, já que precisão voltar a pagar tributos que estavam suspensos pelo Perse.

1/38 Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
2/38 Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil (Ministro dos Esportes, André Fufuca)
3/38 Deputado do PSD, André de Paula (André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
4/38 Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília (Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)
5/38 Anielle Franco (Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial)
6/38 Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (Camilo Santana, ministro da Educação)
7/38 (Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
8/38 Carlos Fávaro (Carlos Fávaro, ministro da Agricultura)
9/38 Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara (Celso Sabino, ministro do Turismo)
10/38 Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil (Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
11/38 Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
12/38 Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Fernando Haddad, ministro da Fazenda)
13/38 (Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
14/38 ministro Juscelino Filho - ministerio das Comunicações Foto: Leandro Fonseca Data: 08/08/2023 (Juscelino Filho, ministro das Comunicações)
15/38 Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Jader Filho, ministro das Cidades)
16/38 Brasília (DF), 21.05.2024 - Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União - AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Agência Brasil (Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União - AGU)
17/38 Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
18/38 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta. (Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho)
19/38 Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
20/38 Brasília (DF), 30/08/2023 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty, após encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
21/38 Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.)
22/38 O futuro ministro da Defesa, José Múcio, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília. (José Múcio, ministro da Defesa)
23/38 Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a nova estrutura do órgão, e para permitir captura de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (GSI completa 85 anos e apresenta nova estrutura)
24/38 (Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
25/38 A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil. (Margareth Menezes, ministra da Cultura)
26/38 Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente (Marina Silva, ministra do meio ambiente)
27/38 Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
28/38 Renan Filho - ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Exame) Foto: Leandro Fonseca data: 10/07/2023 (Renan Filho, ministro dos Transporte)
29/38 A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti (Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
30/38 Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Agência Brasil. (Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
31/38 Brasília (DF), 07/11/2023 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a abertura do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
32/38 Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos)
33/38 (Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
34/38 Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil (Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU))
35/38 Wellington Dias - Governador do Piauí Foto: data: 25/11/2021 (Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
36/38 Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana (Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)
37/38 Macaé Evaristo - Agência Brasil (Ministra Macaé Evaristo em São Paulo)
38/38 ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)