O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 29, uma reformulação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. A medida pretende expandir o acesso à modalidade e oferecer juros menores. O anúncio ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes dos principais bancos do país. A expectativa é de que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional já em fevereiro.

“As últimas definições ainda precisam ser ajustadas para que sejam incluídas em um Projeto de Lei (PL) ou Medida Provisória (MP). Este ano de 2025 teremos uma ferramenta muito eficiente”, afirmou Haddad.

Ampliação do crédito pode beneficiar milhões de trabalhadores

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a política pode beneficiar 42 milhões de trabalhadores formais. No entanto, os ministros esclareceram que não houve discussão sobre mudanças no uso do FGTS como garantia para esses empréstimos. Também não foi debatido um possível fim do saque-aniversário do FGTS, tema que divide opiniões dentro do governo e entre instituições financeiras.

A grande novidade do projeto é que qualquer banco poderá oferecer o crédito consignado para trabalhadores CLT, eliminando a atual exigência de vínculo com a instituição financeira conveniada ao empregador. Essa mudança deve aumentar a concorrência e, consequentemente, reduzir as taxas de juros.

Maior flexibilidade e mudanças no uso do FGTS

Outro ponto importante é que o trabalhador poderá manter o empréstimo mesmo ao trocar de emprego, reduzindo o risco para os bancos. No entanto, as condições de garantia permanecerão as mesmas: será permitido o desconto de até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS.

O Ministério da Fazenda chegou a sugerir o uso de uma parcela maior do FGTS como garantia para o empréstimo, o que ajudaria a reduzir ainda mais as taxas de juros. Na semana passada, em entrevista à CNN Brasil, o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que a proposta já estava pronta para ser implementada.

Porém, o Ministério do Trabalho e setores como o imobiliário e de saneamento, que utilizam o FGTS para financiamentos, são contrários à mudança.

Bancos terão autonomia para definir regras de concessão

A decisão sobre um possível prazo mínimo de atuação no setor privado para ter acesso ao novo consignado ficará a cargo de cada banco. Segundo Haddad, cada instituição definirá sua análise de risco e critérios de concessão.

“Cada banco irá decidir sua linha e análise de risco. A novidade é que será utilizado um mecanismo geral, o I-Social, com taxas de crédito pessoal. Com a garantia associada, a tendência é que os juros fiquem na faixa de 1% ao mês”, explicou o ministro.

Na reunião, estiveram presentes os principais representantes do setor bancário, incluindo Luiz Carlos Trabuco e Isaac Sidney, da Febraban, além dos presidentes dos cinco maiores bancos do país:

Bradesco – Marcelo Noronha
Itaú – Milton Maluhy
Santander – Mário Leão
Banco do Brasil – Tarciana Medeiros
Caixa Econômica Federal – Carlos Vieira