O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira, 10, que fechou um acordo com os governadores sobre a compensação pelas perdas arrecadatórias decorrentes das mudanças no ICMS promovidas em 2022.

O governo federal se comprometeu a compensar os estados em R$ 26,9 bilhões, valor que será pago em parcelas ao longo dos próximos anos ou descontado de dívidas dos estados com a União.

O acordo será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso. "Estamos chegando a um consenso entre 27 governadores e a União", afirmou Haddad, em pronunciamento à imprensa. "Não ia terminar março sem essa pendência resolvida", disse.

Segundo o ministro, o acordo não afeta as projeções econômicas do governo federal anunciadas em janeiro desde ano.

O impacto será diluído ao longo dos próximos anos, até 2026. Em 2023, serão pagos R$ 4 bilhões. O valor poderá ser transferido diretamente pela União aos estados ou abatido de parcelas de dívidas dos entes com o governo federal.

Haddad afirmou que, do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através de liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no grupo de trabalho criado pela Corte para discutir o assunto. São Paulo e Piauí estão nessa lista.

Acordo prevê repasses aos estados até 2026

As regras acordadas entre o Ministério da Fazenda e os governadores para a recomposição das perdas são as seguintes:

• Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional;
• Estados que têm a receber entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024;
• Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025;
• Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmas regras dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.

Estados perderam receitas em 2022

Em junho do ano passado, por iniciativa do governo Bolsonaro, o Congresso aprovou um projeto que reduzia o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, com o objetivo de segurar aumentos de preços. O texto estabeleceu que a alíquota não poderia ultrapassar 17% ou 18%, dependendo do estado.

O governo atual se comprometeu com a recomposição das receitas perdidas, mas faltava chegar a um consenso sobre os valores devidos aos estados. Os governadores calculavam algo em torno de R$ 45 bilhões, enquanto Ministério da Fazenda estimava um impacto de R$ 22 bilhões. 

O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que criou um grupo de trabalho para tratar da recomposição. Em 28 de fevereiro, Haddad se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes para discutir a melhor forma de resolver o impasse.

Em 14 de fevereiro, governadores se encontraram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tratar do assunto. Na saída, disseram que a expectativa era de resolução até março, logo depois do carnaval, para que as medidas possam ser aprovadas pelo Congresso no primeiro semestre do ano.