O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que o país precisa evitar a tentação de “atalhos” de estímulo fiscal em seu caminho para o crescimento sustentável e que fatores externos imprevisíveis roubaram a maior economia da América Latina de mais de 0,5 ponto percentual da expansão do Produto Interno Bruto este ano.

O plano do governo é restaurar as finanças públicas e reduzir o papel do estado na economia para permitir um avanço do setor privado, um fenômeno já visível, disse Guedes.

O ministro aponta que o crédito privado superou o público pela primeira vez em 10 anos, o déficit público está caindo e a criação de empregos, subindo. Segundo ele, são todos indicadores de como o plano está funcionando, mesmo que o PIB esteja crescendo menos de 1% este ano.

“Eu poderia crescer 3% ou 4% este ano fazendo uma coisa boba”, disse Guedes em entrevista em seu escritório em Brasília. “Não tenho pressa de crescer muito rapidamente, tenho pressa de crescer de forma saudável.”

Segundo o ministro, o desastre de Brumadinho, quando quase 250 pessoas morreram com o rompimento da barragem de rejeitos da Vale, roubou 0,2 ponto percentual da expansão econômica deste ano.

A crise na Argentina foi responsável por menos 0,3 ponto percentual. Segundo ele, a desaceleração global também foi responsável pelo enfraquecimento do PIB brasileiro em 2019.

Agenda pós-Previdência

 

A agenda pós-reforma da Previdência preparada pela equipe econômica terá como uma de suas primeiras medidas a criação do Conselho Fiscal da República, estrutura que vai monitorar e definir prioridades para a alocação de recursos dos Orçamentos da União, estados e municípios, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista.

O Conselho será composto pelos presidentes da República, do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU), além de alguns governadores, e se reunirá a cada três meses. A ideia, segundo Guedes, é discutir periodicamente como alocar melhor os recursos públicos.

O Conselho -- uma versão expandida da atual junta orçamentária -- também poderia evitar que a União sofra derrotas em ações iniciadas no STF por estados ou municípios.

“Queremos descentralizar o Orçamento, levar os recursos diretamente para os entes federados, que é onde estão as pessoas.”

Essa “agenda de transformação do Estado”, que será apresentada ao Congresso após a votação da Previdência no Senado, inclui ainda criação de um arcabouço legal para permitir que entes em dificuldades financeiras possam acionar um “botão vermelho” e serem enquadrados num “estado de emergência”, explicou o ministro.

Esse instrumento permitiria a adoção de medidas duras de ajuste, como a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos até o reequilíbrio das contas.

A ideia do governo era apresentar a agenda nesta quarta-feira, mas o plano foi adiado porque várias autoridades estarão fora do país e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumirá a presidência da República. A equipe econômica quer agora encaminhar as medidas ao Legislativo na próxima terça-feira.

O plano também aumenta os poderes do TCU, que passaria a poder intervir nos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). Assim, algumas decisões da Corte de Contas passariam a ser vinculantes para as Cortes Estaduais.

Com a reforma da Previdência já precificada nos ativos brasileiros, investidores estão ansiosos pelos próximos passos da extensa agenda econômica do governo Bolsonaro, que inclui também a desvinculação de gastos obrigatórios, dando mais espaço para o legislativo decidir sobre a alocação de recursos.

A expectativa é que Guedes apresente em breve as propostas do governo para garantir o cumprimento do teto de gastos pelos próximos dois anos, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista este mês.

Ainda serão encaminhadas ao Congresso uma reforma administrativa que reestrutura as carreiras do funcionalismo, e uma reforma tributária, que deve ser apresentada ainda este ano.

“Estamos em busca de uma nova política fiscal”, disse Guedes.