Economia

Guedes: decisão sobre Zona Franca pode ter criado buraco de R$ 30 bi

STF permitiu que empresas que fazem compras de fabricantes da Zona Franca de Manaus tenham crédito na hora de pagar impostos

PAULO GUEDES: "Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista econômico, você devolver impostos que não foram pagos não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro" (Ueslei Marcelino/Reuters)

PAULO GUEDES: "Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista econômico, você devolver impostos que não foram pagos não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro" (Ueslei Marcelino/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 29 de abril de 2019 às 20h57.

Última atualização em 29 de abril de 2019 às 20h58.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira, 29, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os créditos a empresas que adquirem insumos da Zona Franca de Manaus "dificulta a solução do problema fiscal". O ministro estimou que a decisão pode criar um buraco adicional de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões nas receitas do governo.

Oficialmente, a Receita estima uma perda de R$ 16 bilhões, mas a decisão do STF pode incentivar mais empresas a adquirirem insumos da região, que conta com regime especial de tributação. O ministro, porém, não detalhou sua projeção.

A decisão do Supremo permite que companhias que comprem da Zona Franca abatam créditos de impostos que na verdade não foram recolhidos pelos produtores da região, justamente por conta desse regime diferenciado.

"Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Agora do ponto de vista econômico, você devolver impostos que não foram pagos não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro", afirmou Guedes.

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