Brasília - O governo federal prepara uma megalicitação para passar à iniciativa privada toda a operação das loterias instantâneas (as "raspadinhas"), incluindo a criação de novos jogos, atribuição exclusiva da Caixa Econômica Federal.

O assunto é tocado pela direção da Caixa. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a abertura do mercado de loterias instantâneas no País pode render aos cofres públicos cerca de R$ 15 bilhões em cinco anos.

O processo está sendo feito sob medida para abrir o mercado de loteria instantânea a empresas internacionais. A Scientific Games, maior empresa de loteria do mundo, que opera a Mega Millions nos Estados Unidos, já participou de reuniões na Caixa sob pretexto de contribuir com sugestões para um processo que pode beneficiá-la ao final.

A empresa, inclusive, abriu uma filial no País - uma das exigências para as estrangeiras participarem do certame. A Caixa prevê remunerar a empresa que vencer a licitação com um porcentual sobre os valores arrecadados pela loteria instantânea.

O superintendente nacional de Loterias da Caixa, Gilson César Pereira Braga, afirmou à reportagem que o modelo de licitar toda a cadeia dos jogos de loteria instantânea é exigência dos grupos estrangeiros e confirmou ter se reunido com a Scientific e outras seis empresas para discutir o assunto.

Para não ter de alterar a legislação, a Caixa, que detém o monopólio das loterias no País, continuará "dona" do negócio, mas a operacionalização (pré-produção, produção, logística, telemarketing, venda, pós-venda, suporte) passará toda a uma única empresa ou a um consórcio de companhias privadas, que pode misturar empresas nacionais e internacionais. Atualmente, apenas a distribuição, pelos Correios, e a impressão são terceirizadas.

A empresa que vencer a licitação ficará responsável até mesmo pela abertura de novos pontos de venda. As "raspadinhas" poderão ser vendidas não apenas em casas lotéricas, mas também em máquinas de autoatendimento.

---

Uma exigência da Caixa é que esses postos de vendas deverão ser "chamativos, de forma a atrair a atenção de apostadores". Pelo estudo atual, a empresa que ganhar a licitação, por exemplo, poderá criar novos jogos, atribuição que sempre foi da Caixa.

A abertura do mercado é vendida internamente no governo como a "modernização das loterias brasileiras". Um dos objetivos é ampliar um mercado considerado "subaproveitado" no Brasil.

Há um entendimento em Brasília que as apostas ainda não chegaram à internet da forma como chegaram em outros países emergentes, como a China, onde as "raspadinhas" têm sido superadas por loterias instantâneas online.

O governo ainda deve definir como vai esquematizar a destinação das receitas oriundas dos jogos quando a Caixa repassar a operação ao mercado.

Isso porque as lotéricas rendem recursos ao Tesouro, que os direciona para programas federais e, também, para o superávit primário. No Tesouro, onde há conhecimento dos planos de repassar ao setor privado as "raspadinhas", a ideia é malvista.

No caso específico das loterias instantâneas, nada menos do que 44% do dinheiro repassado pela Caixa ao Tesouro vai para a área de seguridade social, como a Previdência. Outros 18,8% são direcionados ao Fundo Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), e duas parcelas iguais, de 8,5% cada, vão para o Fundo Penitenciário Nacional, e para o Fundo Nacional de Cultura.

Os 20% restantes são atingidos pelo mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao Tesouro engordar a economia de recursos primários para o pagamento dos juros da dívida pública. Por essa razão, o Tesouro acompanha a discussão - há divisão na equipe econômica sobre o assunto.

Estudo

A Caixa informou que concluiu em novembro uma consulta pública para contratação de empresa que vai cuidar da loteria instantânea, mas ressaltou que o tema ainda está sob análise. "Caso a Caixa decida pela continuidade do projeto em estudo, este deverá passar regularmente pelas etapas de Audiência Pública e Licitação. Portanto, no momento não há contratação em andamento."

Em relação à Scientific Games, a Caixa informou que "recebe e realiza visitas técnicas às loterias de outros países para conhecer as melhores práticas do setor, novos produtos e equipamentos, com o objetivo de modernizar as loterias em busca de aumento de arrecadação e, consequentemente, dos repasses aos beneficiários legais". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.