A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira, 26, que o governo tem a obrigação de zerar o déficit fiscal em 2024, como prevê o novo arcabouço fiscal enviado ao Congresso. A declaração foi feita durante participação em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

"O arcabouço não veio com o objetivo de cortar gastos públicos. Esses cortes serão feitos com outras medidas. Temos uma secretaria específica que vai avaliar os gastos públicos. O arcabouço fiscal vem com objetivo de reequilibrar as contas públicas", declarou a ministra.

Contas Públicas

Tebet também declarou que o reequilíbrio das contas públicas é essencial para a retomada do crescimento econômico. Segundo ela, a proposta enviada ao Legislativo estabelece o orçamento de 2023 como o piso das despesas públicas e limita o crescimento real das despesas públicas a, no máximo, 2,5%. "É impossível ter crescimento sustentável e duradouro com déficit de 2% do PIB", disse.

Ela também declarou que aceitou o desafio de ser ministra mais pelo planejamento do que pelo orçamento. Segundo ela, o planejamento do Brasil é importante para o desenvolvimento econômico e social.

Citou ainda como exemplo um trabalho de revisão de benefícios do Bolsa Família que deve acarretar em economia anual de R$ 7 bilhões feito pela Pasta em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social.