O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira, 9, a alteração no teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 1,66% para 1,80% ao mês. A decisão acontece em meio à suspensão da oferta da linha de crédito por parte dos bancos

O teto do consignado estava parado em 1,66% ao mês desde junho de 2024, mesmo com o aumento de 10,50% para 12,25% da taxa Selic a partir de setembro.

O CNPS é formado por seis integrantes ligados ao Ministério da Previdência, seis representantes dos trabalhadores e três membros indicados pelos empregadores. A proposta do governo nesta quinta foi aprovada por treze votos a favor e um contra.
Na reunião desta quinta, o representante dos bancos defendeu uma proposta com o teto em 1,99% ao mês.

Se de um lado os bancos queriam uma subida maior, o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca justificou a decisão do governo alegando que os riscos de inadimplência envolvidos na concessão de créditos do INSS são baixos em relação às outras modalidades ofertadas.

"Se o risco é baixo, eu posso oferecer uma condição mais vantajosa porque eu não vou ter problemas em relação a essas contratações que estão sendo analisadas. Então em uma análise de ativo programático o do INSS é disparadamente o menor problema que os bancos têm para poder ter a garantia de recebimento", analisou.

Segundo números do setor bancário apresentados aos ministérios da Fazenda e da Previdência, o spread (diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes) dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é de 0,51%, em média, atualmente.

Diante da baixa rentabilidade da oferta, diversos bancos suspenderam a oferta da linha de crédito por meio de correspondentes bancários. Esse canal é mais custoso para as instituições do que a rede própria devido a comissões.

A lista conta com grandes privados, Santander, Bradesco, Itaú e também o Banco do Brasil, além de pequenos e médios, que pagam mais caro para captar recursos para empréstimos.

Com isso, os bancos registraram uma queda acentuada na concessão da linha de crédito. Dados do setor bancário obtidos pelo GLOBO mostram que a concessão do crédito consignado do INSS em dezembro alcançou R$ 15,1 bilhões, contra uma média em 2024 de R$ 20,6 bilhões.