O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), colegiado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), renovou nesta terça-feira, 27, por mais 12 meses, a vigência da alíquota de 25% sobre o aço importado da China. Além disso, o governo elevou de 19 para 23 o número de produtos alcançados pela medida. 

Em nota, a Camex informou que a medida foi tomada para "reduzir o surto de importação de produtos de aço, com objetivo de continuar fortalecendo a indústria nacional nesse setor". 

"A vigência da alíquota de 25% foi mantida para 19 NCMs, que já eram atendidas pela medida, e estendida agora para outras quatro, totalizando 23. Estas últimas foram caracterizadas como 'NCMs de fuga' e sua inclusão na medida decorreu da identificação de aumentos expressivos de importação no último ano, demonstrando que passaram a ser usadas como substitutas dos produtos originalmente tarifados", informou a pasta. 

Sistema de cotas continuará vigente

Segundo o governo, assim como nas decisões do ano passado, foi mantido o sistema de cotas até determinados volumes de importação, que poderão entrar no país pelas tarifas originais, que variam entre 9% e 16%. Entretanto, foram excluídas do cálculo as importações feitas no contexto de acordos comerciais ou de regimes especiais.

O estabelecimento de cotas, informou a Camex, busca reduzir os impactos nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos.

Setor pedia fim das cotas

A renovação da tarifa de importação era um pleito do setor de aço, que pedia ao governo medidas adicionais ainda mais duras.

Executivos do setor têm afirmado que o aço importado, historicamente, representava 11% da demanda interna. Essa fatia mais que dobrou e já chega 25%.

O setor pleiteava uma alíquota de imposto de importação superior a 25% e o fim do mecanismo de cotas.