Economia

Governo recua e desiste de permitir cobrança para herança de previdência privada

Projeto que será enviado ao Congresso Nacional não contém a medida, após decisão política

Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária (Leandro Fonseca./Exame)

Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária (Leandro Fonseca./Exame)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 4 de junho de 2024 às 14h56.

O governo Lula desistiu de permitir no segundo projeto de lei de regulamentação da Reforma Tributária que estados cobrem uma taxa na transferência de valores da previdência privada do titular falecido para seus herdeiros.

A medida constava em uma primeira versão da proposta enviada pela Fazenda à Casa Civil. Após avaliação do presidente Lula, o trecho foi retirado.

-- O projeto que está sendo enviado ao Congresso Nacional não contempla a permissão. Foi feita uma avaliação política pelo governo -- disse o secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

A proposta modificava o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para incluir os planos de previdência sob regime financeiro de capitalização, tais como Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

De acordo, com o presidente do Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda Estaduais), Carlos Eduardo Xavier, os estados não devem resistir a definição política do governo federal. O assunto, porém, ainda deve ser debatido no Comsefaz.

-- É desejável ter uma padronização, alguns estados já tributam, mas ainda não temos uma decisão (sobre pedir uma emenda no Congresso) -- afirmou o secretário de Fazenda do Mato Grasso, Rogério Gallo.

Acompanhe tudo sobre:HerançaPrevidência privadaReforma tributária

Mais de Economia

Comissão do Senado aprova projeto que amplia isenção de IR para quem ganha até dois salários

Após tarifaço, déficit comercial dos EUA cai em junho com a queda das importações

Em meio ao tarifaço dos EUA, Haddad diz que governo dará atenção especial a setores vulneráveis

Crediário ganha o mundo: parcelamento sem juros vira aposta bilionária de fintechs e bancos