Lula: governo atual enfrenta muitos desafios em diversos setores (EVARISTO SA /AFP)
Agência de notícias
Publicado em 16 de abril de 2025 às 15h05.
Mesmo com os esforços do governo federal para conter benefícios fiscais, os chamados gastos tributários — isenções, deduções e regimes favorecidos que reduzem a arrecadação — devem atingir R$ 620,8 bilhões em 2026, o equivalente a 4,53% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os dados constam do Demonstrativo de Gastos Tributários anexado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, cujos detalhes foram divulgados nesta quarta-feira.
Os números totais representam um crescimento em relação aos R$ 543,6 bilhões projetados para 2025. Isso representa uma expansão de mais de R$ 77 bilhões em um ano. Em 2025, os gastos tributários já representavam quase 20% da arrecadação prevista pela Receita Federal.
A cifra mantém os gastos tributários em um patamar elevado, o que pode continuar gerando preocupação em órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), que já alertou para as necessidades de avaliar a eficácia dos incentivos e da sua compatibilidade com as metas fiscais do país.
De acordo com o documento apresentado, os benefícios estão fortemente concentrados em áreas como comércio e serviços, agricultura e no regime do Simples Nacional. Juntas, essas três frentes respondem por mais de R$ 350 bilhões em isenções. A estimativa inclui diversos tipos de benefícios, como desoneração da folha, isenção de tributos federais, regimes especiais e deduções.
O Simples Nacional, voltado a micro e pequenas empresas, responde sozinho por R$ 120,1 bilhões. Já o setor de comércio e serviços lidera em valores absolutos, com R$ 137,9 bilhões. A agricultura, que inclui desonerações como a da cesta básica e isenções previdenciárias sobre exportações, tem renúncia projetada em R$ 101,3 bilhões. Outras áreas, como assistência social, ciência e tecnologia e saúde, também aparecem entre os maiores valores.