Terras: a venda de terras para estrangeiros é regida atualmente por um parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que dificulta a aquisição (SXC)
Reuters
Publicado em 30 de janeiro de 2017 às 19h12.
Última atualização em 30 de janeiro de 2017 às 20h20.
Brasília - O governo federal vai enviar ao Congresso um projeto lei permitindo a compra de terras no Brasil por estrangeiros e empresas internacionais, com a condição que pelo menos 10 por cento da terra adquirida seja destinada a projetos de reforma agrária, disse à Reuters uma alta fonte do governo.
A venda de terras para estrangeiros é regida atualmente por um parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que dificulta a aquisição.
A liberação da aquisição de terras por estrangeiros é um dos meios que o governo quer usar para atrair investimentos externos no país.
Grupos internacionais de agronegócio já demonstraram interesse em produzir no Brasil e pediam a derrubada do parecer e regras mais claras.