Brasília - O governo aprovou novas regras para estimular a aplicação em infraestrutura por investidores institucionais, incluindo entidades de previdência complementar, tanto abertas quanto os fundos de pensão, além de seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPIs).

Em resolução publicada nesta sexta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) prevê maior espaço para investimento em debêntures de infraestrutura quando estas tiverem pelo menos 30% dos pagamentos de principal garantidos por títulos públicos federais de propriedade da empresa que as estiver emitindo para financiar seu empreendimento.

Segundo o Ministério da Fazenda, a garantia por títulos públicos federais torna essa alternativa de aplicação "mais atraente, padronizada e com maior liquidez, à medida que permitirá que investidores institucionais possam alocar maior fatia de seu patrimônio para o financiamento de infraestrutura".

Em nota, a pasta explicou que o objetivo é reduzir o risco dos investidores ao aproximar o risco da aplicação em debêntures ao risco da dívida soberana, que é menor.

"Somada à criação de limites específicos e mais amplos, essa redução do risco, por sua vez, tende a deixar os investidores mais confortáveis para ampliar seus investimentos em infraestrutura, importantes para retomada do crescimento econômico", disse a Fazenda.

Na semana passada, o governo já havia flexibilizado regras para aplicação dos recursos relativos às provisões das entidades abertas de previdência complementar e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), além das seguradoras, resseguradoras e sociedades de capitalização, abrindo espaço para aumentar investimentos em projetos de infraestrutura.

Mais crédito para Olimpíada

Em outra resolução também publicada nesta sexta-feira, o CMN elevou o limite de contratação de crédito para projetos de infraestrutura no país no âmbito das regras para financiamentos ao setor público para até 11,6 bilhões de reais, sendo até 3,6 bilhões de reais para os que forem associados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, por meio de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Antes, o limite global para os projetos de infraestrutura era de 10,8 bilhões de reais, sendo até 8 bilhões de reais para projetos de mobilidade urbana ligados à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e até 2,8 bilhões de reais para os que fossem associados à Olimpíada.