Em nota, Sérgio Nobre, presidente da CUT, afirmou que a liberação do FGTS para trabalhadores demitidos que não conseguiram acessar o saldo da rescisão por terem aderido ao saque-aniversário é uma reivindicação das centrais sindicais.

“Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse recurso para pagar suas contas, fazer compras, consumir e, dessa forma, injetar mais dinheiro na economia”, disse Nobre.

Criado em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS. A adesão é opcional e pode ser realizada pelo aplicativo ou site do FGTS.

No entanto, quem adere à modalidade perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão, diferentemente dos trabalhadores que mantêm o saque-rescisão. Para voltar à regra original, é necessário cumprir uma quarentena de dois anos.

O valor do saque é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o saldo total das contas do trabalhador, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, é incluída uma parcela adicional, que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do saldo disponível.

De acordo com o calendário da Caixa Econômica Federal, o saque fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e o prazo para retirada é de dois meses.

A medida provisória não deve liberar o saque de recursos já usados como garantia em empréstimos vinculados ao saque-aniversário. Atualmente, os bancos podem conceder crédito garantido pelo FGTS sem restrições.

Quem antecipa o saque do FGTS paga juros de até 1,8% ao mês, conforme resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho. O prazo da operação varia conforme o banco, podendo chegar a 15 ou 20 anos.