Governo isenta prêmio de medalistas olímpicos e paralímpicos do Imposto de Renda
Medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta
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Repórter
Publicado em 8 de agosto de 2024 às 07h44.
Última atualização em 8 de agosto de 2024 às 08h45.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que isenta as premiações em dinheiro recebidas por medalhistas olímpicos e paralímpicos de serem taxados pela Receita Federal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8 e altera a Lei 7.713 de 1988.
Brasil nas Olimpíadas: veja horários e onde assistir ao vivo nesta quinta-feira, 8 de agostoEntenda a mudança
A medida provisória altera a obrigação dos atletas de pagaram imposto proporcional ao valor do prêmio pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) aos atletas que subiram no pódio durante as Olimpíadas e Paralimpíadas.
A mudança não interfere nas medalhas dos atletas, uma vez que os objetos nunca foram taxados. Pela Lei brasileira, elas são consideradas jóias e não estão sujeitas à cobranças porque elas são objetos recebidos em eventos internacionais oficiais.
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![10º Anthony David - US$ 46,2 milhões (R$ 261 milhões)]( "10º Anthony David - US$ 46,2 milhões (R$ 261 milhões)")
1/10 10º Anthony David - US$ 46,2 milhões (R$ 261 milhões) (10º Anthony David - US$ 46,2 milhões (R$ 261 milhões))
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![9º Nikola Jokic - US$ 56,1 milhões (R$ 317 milhões)]( "9º Nikola Jokic - US$ 56,1 milhões (R$ 317 milhões)")
2/10 9º Nikola Jokic - US$ 56,1 milhões (R$ 317 milhões) (9º Nikola Jokic - US$ 56,1 milhões (R$ 317 milhões))
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![8º Joel Embiid - US$ 57,7 milhões (R$ 326,4 milhões)]( "8º Joel Embiid - US$ 57,7 milhões (R$ 326,4 milhões)")
3/10 8º Joel Embiid - US$ 57,7 milhões (R$ 326,4 milhões) (8º Joel Embiid - US$ 57,7 milhões (R$ 326,4 milhões))
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![7º Scottie Scheffler - US$ 61 milhões (R$ 345 milhões)]( "7º Scottie Scheffler - US$ 61 milhões (R$ 345 milhões)")
4/10 7º Scottie Scheffler - US$ 61 milhões (R$ 345 milhões) (7º Scottie Scheffler - US$ 61 milhões (R$ 345 milhões))
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![6º Rory Mcilroy - US$ 83 milhões (R$ 469,5 milhões)]( "6º Rory Mcilroy - US$ 83 milhões (R$ 469,5 milhões)")
5/10 6º Rory Mcilroy - US$ 83 milhões (R$ 469,5 milhões) (6º Rory Mcilroy - US$ 83 milhões (R$ 469,5 milhões))
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![5º Kevin Durant - US$ 93,3 milhões (R$ 527 milhões)]( "5º Kevin Durant - US$ 93,3 milhões (R$ 527 milhões)")
6/10 5º Kevin Durant - US$ 93,3 milhões (R$ 527 milhões) (5º Kevin Durant - US$ 93,3 milhões (R$ 527 milhões))
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![4º Stephen Curry - US$ 110 milhões (R$ 522 milhões)]( "4º Stephen Curry - US$ 110 milhões (R$ 522 milhões)")
7/10 4º Stephen Curry - US$ 110 milhões (R$ 522 milhões) (4º Stephen Curry - US$ 110 milhões (R$ 522 milhões))
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![3º Giannis Antetokounmpo - US$ 111 milhões (R$ 569 milhões)]( "3º Giannis Antetokounmpo - US$ 111 milhões (R$ 569 milhões)")
8/10 3º Giannis Antetokounmpo - US$ 111 milhões (R$ 569 milhões) (3º Giannis Antetokounmpo - US$ 111 milhões (R$ 569 milhões))
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![2º LeBron James - US$ 128,2 milhões (R$ 657 milhões)]( "2º LeBron James - US$ 128,2 milhões (R$ 657 milhões)")
9/10 2º LeBron James - US$ 128,2 milhões (R$ 657 milhões) (2º LeBron James - US$ 128,2 milhões (R$ 657 milhões))
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![1º Jon Rahm - US$ 218 milhões (R$ 1,1 bilhão)]( "1º Jon Rahm - US$ 218 milhões (R$ 1,1 bilhão)")
10/10 1º Jon Rahm - US$ 218 milhões (R$ 1,1 bilhão) (1º Jon Rahm - US$ 218 milhões (R$ 1,1 bilhão))
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