O Ministério da Gestão afirmou que parte do déficit primário registrado pelas estatais em 2024 deve-se ao aumento de investimentos pelas empresas públicas. O rombo das estatais da União, dos estados e municípios alcançou R$ 7,2 bilhões de janeiro a agosto deste ano, segundo o Banco Central, o pior resultado da série histórica iniciada em 2002.

O dado considera um déficit de R$ 3,3 bilhões das estatais federais e de R$ 3,8 bilhões das empresas controladas pelos estados e municípios. O levantamento do BC não inclui todas as estatais, ficando de fora empresas lucrativas, como a Petrobras, a Caixa e o BNDES.

Investimentos impulsionam déficits

Em nota, o MGI destacou que o resultado negativo das estatais federais é menos da metade do total registrado este ano e que “parte expressiva desse déficit corresponde a investimentos feitos pelas companhias”. Além disso, o ministério argumenta que o déficit primário, avaliado de forma isolada, não é a melhor medida para avaliar a saúde financeira das empresas.

Segundo a pasta, é comum as estatais apresentarem déficit primário mesmo com aumento de lucros quando estão acelerando investimentos em expansão ou modernização dos negócios. O MGI ressalta que os aportes realizados pelo Tesouro nas empresas para realizar investimentos são inicialmente contabilizados como receitas para as estatais. Porém, como os projetos são de longo prazo, os desembolsos nos anos seguintes podem gerar déficits consecutivos até a conclusão dos investimentos.

“É como se um aporte volumoso em um ano ‘contratasse’ déficits nos anos seguintes, tudo de forma planejada e esperada”, explicou o MGI.

Casos de investimentos contínuos

Na nota, a pasta cita o exemplo da Emgepron, que recebeu R$ 2,7 bilhões em 2018 e R$ 7,5 bilhões em 2019 para a construção de quatro fragatas da classe Tamandaré para a Marinha Brasileira. Naqueles anos, tais aportes ajudaram a compor os superávits das estatais federais. Houve superávit de R$ 3,4 bilhões em 2018 e R$ 10,2 bilhões em 2019. Em 2024, o ministério destaca que a empresa já investiu R$ 1 bilhão no programa das fragatas até julho, segundo o Sistema de Informações das Estatais (Siest).

“Essa operação específica explica parte do déficit acumulado de R$ 3,37 bilhões das estatais incluídas na estatística do BC”, argumenta o MGI.

O Ministério ainda afirma que os resultados deficitários são esperados diante do “grande volume de aportes realizados durante o governo anterior” e estão dentro dos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Caminho para maior autonomia das estatais

No início de outubro, o governo federal enviou ao Congresso dois projetos de lei que permitem que as receitas geradas pelas estatais que dependem do Tesouro Nacional sejam mantidas no caixa das empresas, em vez de serem repassadas aos cofres da União. Com isso, as estatais poderiam financiar parte de seus investimentos.

Segundo o governo, o objetivo é concretizar uma possibilidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criar um “caminho de transição” para que essas estatais possam alcançar autonomia financeira no futuro.

A proposta é que as empresas que firmarem um “contrato de gestão” migrem para o Orçamento de Investimentos, como ocorre com empresas independentes como a Petrobras e o BNDES. O Orçamento de Investimentos não está sujeito ao teto de gastos, permitindo maior flexibilidade para as empresas.

O contrato de gestão é um plano firmado por empresas controladas pela União, com objetivos e metas de desempenho. Segundo a LRF, as estatais que firmarem o contrato terão “autonomia gerencial, orçamentária e financeira”.

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