O governo federal devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, informou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta sexta-feira, 12.

Segundo o órgão, até a próxima segunda-feira, 15, 99% dos beneficiários que já assinaram o acordo terão recebido o valor de volta.

"Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício", explica o INSS.

Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas já aderiram ao acordo, representando sete em cada dez beneficiários aptos a receber. O prazo de adesão continua aberto para quem ainda não se inscreveu.

“Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, declarou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Quem pode aderir e como solicitar o ressarcimento

O acordo é válido para quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis. Abrange cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025 e não é preciso acionar a Justiça. Quem já entrou com ação, também pode participar — desde que ainda não tenha recebido o valor. A contestação pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, mas o acordo seguirá disponível após essa data.

Já a adesão ao governo é gratuita e deve ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios.

1. Acesse com seu CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Role até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

O INSS já registrou 5,1 milhões de contestações, com 59% feitas pelo aplicativo Meu INSS (3.093.545), 28,8% pelos Correios (1.512.117) e 7,3% pela Central 135 (384.925). Além disso, o instituto fez 254.270 contestações de ofício, para proteger automaticamente grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.

Casos de falsificação e análise de documentos

Uma nova fase incluirá beneficiários que receberam respostas com assinaturas falsificadas. Esses segurados também terão direito ao ressarcimento. Segundo Waller, o INSS não permitirá que vítimas sejam enganadas novamente.

Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 1.068.046 pedidos, que estão em análise. Quando houver retorno, o beneficiário poderá aceitar os documentos, contestar por falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais. Não cobra taxas, não exige intermediários e só se comunica pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.