O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que bloquear R$ 18,6 bilhões do Orçamento de 2025 para cumprir as regras fiscais, incluindo a meta de déficit zero, segundo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, divulgado nesta quinta-feira (20).

A IFI projeta um déficit de R$ 71 bilhões em 2025 (0,56% do PIB). Dentro desse valor, R$ 44,1 bilhões são destinados ao pagamento de precatórios, que ficam fora da meta fiscal. Excluindo esses gastos, o saldo negativo seria de R$ 26,9 bilhões, dentro do limite de R$ 30,9 bilhões estabelecido pelo governo.

Para equilibrar as contas, além do bloqueio de R$ 18,6 bilhões, o relatório prevê um empoçamento de R$ 15,7 bilhões, quando despesas autorizadas não são executadas.

Inflação e riscos fiscais

O relatório da IFI também alerta que o risco de a inflação ultrapassar o teto da meta em 2025 continua elevado. Apesar da recente valorização do real, que atingiu R$ 5,71 por dólar, o que pode reduzir o IPCA em 0,2 ponto percentual, os núcleos de inflação seguem pressionados.

O Orçamento Geral da União para 2025 deve ser aprovado em março, após negociações entre o governo e o Congresso. A IFI aponta ainda a possibilidade de frustração de receitas, subestimação de despesas e incertezas sobre a eficácia das medidas de corte de gastos aprovadas.

Pé-de-Meia será executado fora do Orçamento

Outro ponto de destaque no relatório é o programa Pé-de-Meia, voltado para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. O programa terá um orçamento de R$ 12,5 bilhões em 2025, mas fora do Orçamento federal, sendo financiado pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (FIPEM).

A continuidade do Pé-de-Meia foi garantida após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar R$ 6,4 bilhões do FIPEM e permitir o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Além do Pé-de-Meia, o Fundo de Compensações de Benefícios Fiscais (FCBF), de R$ 8 bilhões, também será executado fora do orçamento. Somando os dois fundos, os gastos primários fora do Orçamento chegam a R$ 20,5 bilhões.