São Paulo - A proposta de elevação das alíquotas da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de royalty que as empresas pagam aos municípios, Estados e à União pelo direito de explorar as riquezas minerais, foi abandonada, neste momento, pelo governo por motivos políticos e porque o novo Código de Mineração deve aumentar a arrecadação.

Segundo uma fonte do governo, há uma avaliação dos técnicos de que o novo código será mais efetivo na cobrança dos royalties, reduzindo a sonegação e aumentando o controle. Também deve reduzir o número de liminares na Justiça questionando a cobrança do tributo. "O novo código é juridicamente mais sólido e a cobrança de impostos deve ser mais forte", disse. Por isso, o governo deve esperar algum tempo - até sentir o efeito do novo marco regulatório - para decidir se elevará as tarifas da CFEM.

O novo código tenta resolver o problema das minas não exploradas. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou na terça-feira que é necessário pôr um freio à especulação com minérios. "Há, dentro do governo, a percepção de que muitos detentores de jazidas ‘sentam em cima’ das minas, sem explorá-las e pagando baixos royalties ao governo."

Além disso, o aumento dos royalties é sensível politicamente porque afeta a arrecadação de Estados e municípios. Havia uma discussão entre os Ministérios de Minas e Energia (MME), da Fazenda e do Desenvolvimento para aplicar o Imposto de Exportação sobre minérios, em vez de elevar a cobrança de royalties.

O problema é que essa medida aumentaria a arrecadação apenas da União, o que provocaria a ira de governadores e prefeitos que recebem parte dos royalties pela exploração mineral. "Essa ideia está congelada", afirmou a fonte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.