A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal apontou que, apesar da melhor fiscal do governo apontada em relatório divulgado nesta terça-feira, 22, parte das receitas apresentadas são baseadas em iniciativas de arrecadação incertas.

Algumas dependem de aval do Congresso Nacional, enquanto outras são baseadas em exploração de recursos naturais, que ainda dependem do resultado de futuros leilões.

O governo Lula reduziu o congelamento de gastos no Orçamento deste ano, de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A liberação de gastos para os ministérios foi possível devido à melhora do cenário para as receitas da União, mesmo com nova surpresa no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias.
Apesar do risco apontado, a consultoria destaca que a redução de gastos tributários, bem como o aumento de receitas provenientes da arrecadação com o decreto de ampliação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), podem gerar maior segurança, com uma receita mais perene.

Exploração de recursos naturais e riscos fiscais

“Contudo, é digno de nota que a maior parcela dessa melhora provém da rubrica de exploração de recursos naturais, na forma da entrada de recursos de leilão a ser realizado em novembro no valor de R$ 14,8 bilhões, receita extraordinária e não recorrente que incorpora algum risco à previsão orçamentária, caso não se realize”, afirma o estudo.

Os técnicos lembram ainda que parte dos recursos esperados se basearam na recomposição arrecadatória prevista na medida provisória (MP) 1303, que inclui instituição ou aumento de tributação. No entanto, a proposta depende de aprovação no Congresso Nacional e poderá perder a eficácia, caso não seja analisada nos próximos meses.

“Caso a MP não seja apreciada pelo Congresso Nacional até 9/8/2025, o que implicaria em cessação de sua eficácia antes dos principais efeitos arrecadatórios pretendidos”, destacam.

O estudo ainda afirma que houve uma redução nos gastos com pessoal e encargos sociais no montante de R$ 2 bilhões, porém, os benefícios sociais concedidos pelo governo seguem crescendo de forma exponencial, exigindo uma adequação mais robusta e permanente dos gastos.

“As despesas primárias continuam a se afastar das projeções da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025, ainda que de forma desacelerada nesse último período. Em relação à avaliação do bimestre anterior, as despesas primárias cresceram R$ 5 bilhões, puxadas pelo aumento de R$ 2,9 bilhões na rubrica de benefícios de prestação continuada e de R$ 3,2 bilhões em créditos extraordinários, cuja maior parcela remete ao ressarcimento dos beneficiários do INSS no contexto das fraudes reveladas este ano”, ressaltam.

A meta deste ano é de déficit zero, mas o limite de tolerância é de déficit de R$ 31 bilhões, exatamente a projeção que o governo alcançou em maio deste ano. Com as novas projeções, a estimativa para o resultado das contas públicas este ano é de déficit de R$ 26,3 bilhões, uma folga de R$ 4,6 bilhões ante o piso da meta.