A retomada do controle da rede de fibras ópticas da Eletronet é considerada fato consumado pelo governo. Com isso, o Palácio do Planalto remove um dos entraves para lançar o plano de oferta de serviços de internet por banda larga pública. Para o governo, a solução também acaba com as especulações de possíveis favorecimentos aos acionistas da empresa que atualmente administra a rede, como o empresário Nelson dos Santos, que pagou ao ex-ministro José Dirceu R$ 620 mil por serviços de consultoria.

Segundo Adams, os sócios da Eletronet não terão ganhos financeiros com a revitalização da Telebrás. "Os sócios da Eletronet não vão receber nada. Especular que esse rapaz (Nelson dos Santos) vai receber uma fatia de R$ 200 milhões é absolutamente inverídico", disse. O objetivo central do contrato assinado em 1999 era garantir o "direito de acesso" da Eletronet à infraestrutura de cabos ópticos do sistema de transmissão de energia. Na época, o governo Fernando Henrique Cardoso considerou que a empresa poderia aproveitar o sistema para transmitir dados de outras empresas, o que renderia recursos para os cofres públicos. Os problemas financeiros da AES, parceira da Eletrobrás no negócio, inviabilizaram a empresa, que entrou com um pedido de autofalência em 2003, processo que se arrasta até hoje.

Uma das cláusulas do contrato garantiu às centrais elétricas (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul) que o documento seria rescindido em caso de falência da empresa e uma das consequências da rescisão seria o retorno imediato dos bens para os antigos gerenciadores da rede. "Objetivamente, esse patrimônio pertence ao sistema elétrico. A Eletronet tinha, não têm, um contrato de cessão onerosa em que teria a competência de administrar toda a rede", afirmou Adams.

O caso
A falência da Eletronet foi pedida em março de 2003 pela Lightpar, holding de participações da Eletrobrás, que participava, com 49%, do bloco de controle da empresa, ao lado do grupo americano AES, com 51%. Na época, a empresa americana, em crise de liquidez, vendeu sua fatia pelo valor simbólico de R$ 1 para o empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Desde que a falência foi decretada, os credores da Eletronet tentam receber a dívida, que soma cerca de R$ 800 milhões. Juntas, as fornecedoras de equipamentos de telecomunicações Furukawa e Alcatel-Lucent respondem por 80% desses débitos, o que equivale a R$ 600 milhões.

Em dezembro de 2009, a Justiça estadual do Rio de Janeiro concedeu ao governo o direito de utilizar as fibras ópticas da Eletronet. A Advocacia-Geral da União informou que o governo retomou na Justiça apenas a posse da rede de cabos e não a dívida da empresa falida, e que depositou uma caução de R$ 270 milhões, em títulos públicos, respeitando uma decisão judicial de junho de 2008.

No entanto, os credores afirmam que esse depósito, que seria utilizado para abater a dívida da companhia, ainda não foi realizado. Recentemente, os advogados dos credores encaminharam à Justiça uma petição solicitando que somente após o pagamento da caução as redes sejam liberadas ao governo. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.