O governo publicou nesta segunda-feira, 14, a Medida Provisória (MP) nº 1.294 que corrige a tabela de Imposto de Renda e amplia a faixa de isenção para pessoas físicas com renda de até R$ 3.036,00, valor que corresponde a dois salários mínimos. A norma passará a valer a partir de maio.

Segundo o Ministério da Fazenda, o valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garante que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio.

"Esse benefício será usufruído por todos os brasileiros, mesmo os de maior renda, que terão redução do valor do imposto a ser recolhido", informou a pasta.

Renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025

A Receita Federal estimou que a medida implicará renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025, de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027.

O impacto será menor, segundo a Receita, em 2025 porque a medida somente entrará em vigor no mês de maio e, portanto, não terá reflexos sobre a arrecadação do primeiro quadrimestre.

Governo quer isentar quem ganha até R$ 5.000

Além da MP enviada ao Congresso, o governo encaminhou ao Legislativo um projeto de lei para isentar do IR às pessoas físicas com renda de até R$ 5.000.

Para compensar a renúncia fiscal, o governo propôs criar um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).