O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 19, que começará a implementar, de forma gradual, a exigência de biometria para a concessão de benefícios sociais. A partir de sexta-feira, 21, a biometria será obrigatória para novos beneficiários da Previdência Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para outros benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade da biometria entrará em vigor em 1º de maio de 2026. Para os beneficiários atuais, a implantação será feita de maneira gradual até o final de 2027.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Wolney Queiroz (Previdência Social), juntamente com Amarildo Baesso, secretário Nacional de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social.

O governo justificou o prazo ampliado como uma forma de evitar a exclusão de beneficiários, já que atualmente cerca de 11 milhões dos 68 milhões de beneficiários dos programas sociais ainda não têm cadastro biométrico. Entre os 68 milhões de beneficiários, 84% já possuem biometria registrada.

O que acontece com quem já recebe o benefício?

Atualmente, a exigência de biometria aplica-se apenas aos novos pedidos feitos ao INSS. Para os beneficiários já ativos, a implementação será gradual, e não haverá bloqueio automático dos benefícios. Aposentados, pensionistas e aqueles que já recebem algum auxílio não precisam tomar nenhuma ação imediata.

Se for identificada a necessidade de atualização do cadastro biométrico, o cidadão será informado individualmente e com antecedência, para providenciar a atualização de sua Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem que haja qualquer impacto no pagamento de seus benefícios.

Quem está dispensado do cadastro biométrico?

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
• Residentes no exterior.

Base de Dados

A base principal para o cadastro biométrico será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). No entanto, de maneira transitória, também poderão ser usadas outras bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja o cronograma para o INSS:

• A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.