O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta sexta-feira que está definido que será aproveitado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras previdenciárias atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer.

O texto, disse Marinho, está sendo "refinado" pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e apresentado ao presidente Jair Bolsonaro ponto a ponto ao longo dos dias, e não apenas com um texto fechado. Ele destacou que o grupo de elaboração da reforma está considerando cenários, fazendo cálculos atuariais, consultando pessoas e submetendo os elementos para avaliação do presidente. "Os parâmetros de linhas gerais são dados pelo presidente", declarou.

Ele destacou que a intenção é fechar uma proposta "com segurança fiscal, que seja uma reforma justa, solidária, que trate o desigual de forma desigual". Ao ser perguntado sobre os militares, Marinho destacou que há especificidades de militares em relação a civis e disse desconhecer se essas categorias vão entrar no "esforço" pela alteração das regras de aposentadoria. "Se os militares vão entrar nesse esforço ou não, eu não posso garantir a vocês. Eu não tenho essa informação ainda."

Marinho afirmou ainda que proposta deverá ser apresentada ao Congresso na segunda semana de fevereiro, quando o governo então abrirá a discussão sobre os termos do texto com a sociedade e com a imprensa.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vai conduzir a articulação política com o Congresso, disse o secretário. "Estamos muito convictos que vai ser uma reforma que vai conseguir ser aprovada no Parlamento e vai ajudar o País", reforçou o secretário, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto para esclarecer pontos da medida provisória antifraudes no INSS, assinada nesta sexta-feira, 18, pelo presidente da República.