— Hoje alguns custos da energia elétrica, de subsídio para energia solar, eles eram pagos pelos consumidores cativos: aqueles que têm a conta de energia simples. Vários outros não pagavam isso, então essa medida busca diluir, que todos paguem o custo da energia elétrica. Com isso, a classe média será beneficiada, pois a maioria não está no mercado livre nem tem geração de energia própria — disse. — É como um condomínio de prédio. Os custos são rateados por todos os moradores.

Segundo o texto, os efeitos previstos na medida devem começar a valer a partir de junho. Após a publicação a reforma ainda deve ser analisada e passar posteriormente pelo crivo do Congresso Nacional.

O texto foi enviado pelo MME à Casa Civil no mês passado, que se debruçou sob a análise da MP nas últimas semanas e concluiu o processo nesta quarta.

O governo também prevê um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.

• Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico.
• A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.
• Outras 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas.

A nova tarifa social quer ampliar o número de pessoas que são beneficiadas com o desconto na conta de luz.

A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês para:

• famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
• famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados — que não têm conexão com o sistema interligado nacional.

Dessa forma, se uma família que está dentro das condições, consumir, por exemplo, 100 kWh/mês, os 80 kWh/mês primeiros serão isentos.

De acordo com o governo, essa medida beneficia 17 milhões de famílias, cerca de 60 milhões de pessoas. A medida tem um custo de R$ 3,6 bilhões/ano que, de acordo com o governo, será compensado pela abertura do mercado e reequilíbrio do setor.

Hoje, a tarifa oferece desconto de até 65% na energia elétrica para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita menor que meio salário mínimo e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como de famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência.

A proposta de reforma prevê corte de benefícios concedidos para consumidores de energia eólica e solar, que custam R$ 10 bilhões aos consumidores do país por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Esse valor será usado para bancar a ampliação da tarifa social de energia de modo a reduzir as contas de até 60 milhões de pessoas.

O projeto prevê o fim gradual dos descontos que atualmente são concedidos para consumidores de energia de fontes eólicas e solares.

A proposta também prevê a abertura do mercado para que todos consumidores possam escolher livremente seus fornecedores e fontes de energia a partir de 2028.

O texto tem como objetivo fazer com que todos os consumidores possam escolher o seu fornecedor de energia, seja pela fonte de preferência (hidráulica, solar, eólica, etc), ou pelo preço mais vantajoso ofertado.

O objetivo é que o consumidor tenha a mesma liberdade que existe no mercado de telefonia, por exemplo.

• Para indústria e comércio: a partir de agosto de 2026
• Para demais consumidores: a partir de dezembro de 2027

Atualmente apenas grandes consumidores podem participar do mercado livre de energia. No entanto, isto estava restrito apenas a consumidores com alto padrão de consumo

A medida tem outros pontos, tais como: