Governo altera regras para destravar crédito de R$ 6 bi a estados e municípios
Medida tomada por meio do CMN entra em vigor em outubro e libera espaço para empréstimos do Novo PAC e de PPPs
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Agência de notícias
Publicado em 27 de setembro de 2024 às 06h37.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu mudar regra para destravar R$ 6 bilhões em operações de crédito de estados e municípios. A medida foi tomada com a retirada de carimbo a empréstimos para financiar o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
A medida tem potencial para elevar os financiamentos para o setor. "Com isso, espera-se que mais recursos estejam disponíveis para o financiamento do setor agropecuário", diz a nota.
Como os projetos dessas duas iniciativas estão atrasados, estados e municípios terão mais liberdade para conseguir dinheiro e investir em outras áreas.
Em caso de inadimplência, esses R$ 6 bilhões serão garantidos pelo Tesouro Nacional. No total, são R$ 16 bilhões que podem ser honrados pelo Tesouro.
A realocação foi feita porque os limites para a contratação de crédito por estados e municípios já estão esgotados. O limite global para este ano é de R$ 31,08 bilhões. A medida entra em vigor a partir de 1º de outubro.
O CMN aprovou também uma resolução que permite ao BNDES utilizar operações de crédito rural, como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), realizadas por instituições conveniadas.
O que é o Conselho Monetário Nacional
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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Capital do Brasil - Politica
Foto: Leandro Fonseca
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![Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.
As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.
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As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.
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4/15 Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto: (Fachada do Congresso Nacional)
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15/15 Plenário do Senado: eleição para presidência será em 1º de fevereiro (51929302582_3395bcdc90_o)
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