Santos - O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Antonio Henrique Pinheiro Silveira, disse nesta segunda-feira, 11, que as áreas que já foram definidas para serem arrendadas serão, de fato, licitadas no processo de concessões portuárias. O governo, no entanto, poderá ainda realizar alterações nos editais que estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

"As áreas que foram decididas para licitar serão licitadas", afirmou Silveira, ao final de reunião com prefeitos da Baixada Santista e representantes de trabalhadores portuários na sede da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

"As áreas escolhidas já passaram por consulta pública e por uma maturação das discussões", afirmou.

Algumas das áreas previstas no plano de arrendamento nos portos de Santos e do Pará sofrem contestação da sociedade. A prefeitura de Santos, por exemplo, é contra operação de grãos na Ponta da Praia, região que fica na entrada do canal do porto paulista.

O prefeito do município, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), afirmou que considera todas as alternativas para fazer valer a vontade da cidade em retirar as operações de movimentação de grãos na região da Ponta da Praia, até mesmo ações judiciais. "Não desconsideramos nenhuma hipótese."

A prefeitura deseja levar os terminais de grãos para uma área continental. Ambas as partes, porém, reconhecem que esse plano tomaria mais tempo para ser concretizado do que um processo de licitação para terminais de grãos no local atual.

O ministro afirmou que estão sendo tomadas todas as precauções para amenizar os efeitos da poluição provocada pelas partículas residuais nas operações de embarque de grãos na Ponta da Praia.

"Vamos adotar as melhores práticas para mitigar a poluição", disse. "Não há hipótese de abrir mão de operações de grãos no Porto de Santos", completou.

"Levar a operação para uma área continental depende de tempo", disse o ministro, ao explicar a necessidade de licenças ambientais, definição de um projeto e obras de dragagem.