Economia

Governadores condicionam solucionar congelamento do ICMS para avançar com reforma tributária

Os governadores estimam perdas de arrecadação no valor de 45 bilhões de reais por ano com o congelamento do ICMS sobre o preço dos combustíveis

Gasolina: ICMS sobre os combustíveis tem teto de 17%. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Gasolina: ICMS sobre os combustíveis tem teto de 17%. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Gilson Garrett Jr.
Gilson Garrett Jr.

Repórter de Lifestyle

Publicado em 15 de fevereiro de 2023 às 16h53.

Última atualização em 15 de fevereiro de 2023 às 16h59.

Governadores querem que o congelamento do ICMS no preços dos combustíveis seja resolvido antes de qualquer debate sobre reforma tributária. Na visão de Tarcísio de Freitas (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), e Ratinho Junior (Paraná), que participaram do CEO Conference, evento organizado pelo BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME) nesta quarta-feira, 15, a perda de arrecadação precisa ser compensada de alguma forma pela União e desafogar o caixa dos estados.

"Isso tira 5 bilhões de reais por ano do estado do Rio Grande do Sul. Como fazer um planejamento plurianual de quatro anos com 20 bilhões a menos? Vimos isso agora ocorrendo no setor privado. Não tenho capacidade de planejar sobre os investimentos se eu não tiver uma clareza das regras. A reforma tributária é importante, mas tem um problema anterior que precisa ser resolvido e que é urgente na conta dos estados", afirmou Eduardo Leite.

Tarcísio de Freitas endossou o colega dizendo que, na visão dele, a reforma tributária é a "reforma mãe", mas que não vai ser fácil um consenso, uma vez que a situação de caixa dos 26 estados mais o Distrito Federal é heterogênea.

"O debate vai envolver muita capacidade de diálogo. Eu vejo que hoje os estados estão muito mais dispostos a abrir mão. São Paulo, por exemplo, pode abrir mão da tributação na origem desde que haja um período de ajuste. Sem a corda no pescoço, os estados vão entrar muito mais com fôlego financeiro em uma discussão", disse.

Ratinho Junior avalia que a reforma deveria ser fracionada. Para ele, a meta do governo de votar o tema ainda no primeiro semestre não deverá ser cumprida. "Não vejo o governo e o Congresso fazendo isso [votando a reforma]. Eu acredito que é possível votar uma simplificação dos tributos, e depois fazer o restante de forma faseada".

O governador gaúcho, Eduardo Leite, disse que tem diálogo aberto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que as conversas estão em andamento. O tema do ICMS foi levado ao último Fórum de Governadores, realizado na semana passada, em que o ministro esteve presente justamente para falar da situação financeira dos estados. Os governadores estimam perdas de 45 bilhões de reais por ano com o congelamento do imposto estadual e saíram do encontro com a promessa de solução.

No meio do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que fixou em 17% o teto para a cobrança do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Na época, o texto passou por conta do alto valor da gasolina na bomba, o que pressiona a inflação. A redução valeria até 31 de dezembro, mas foi prorrogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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