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Coronavírus: queda da arrecadação do ICMS vai afetar a receita dos Estados, dizem governadores (Adriano Machado/Reuters)
Agência O Globo
Publicado em 3 de abril de 2020 às 14h41.
Última atualização em 3 de abril de 2020 às 14h47.
Governadores dos sete estados do Sul e do Sudeste se uniram para reivindicar “aportes emergenciais” da União, como forma de compensar a queda de arrecadação provocada pelo avanço do coronavírus. Em uma carta para o governo federal, divulgada no início da tarde de quinta-feira, eles dizem que a pandemia afetou a atividade econômica de forma “dramática” e que, já este mês, a redução no recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) impactará gravemente as regiões. Algumas horas depois, o ministro da Casa Civil, Braga Netto, anunciou que o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que libera R$ 16 bilhões a estados e municípios de todo o país.
“A medida visa ao enfrentamento da situação de emergência decorrente do coronavírus, e possibilitará que estados, Distrito Federal e municípios que recebem parcelas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios não sejam prejudicados por eventuais perdas de arrecadação do governo federal, garantindo, nos meses de março a junho do exercício de 2020, o mesmo patamar nominal de recursos disponibilizados em igual período do ano anterior”, afirma o ministro da Economia, Paulo Guedes, na justificativa da medida provisória.
Mas, entre outras reivindicações, os governadores dos estados do Sul e do Sudeste querem a recomposição de receitas além dos fundos de participação estaduais e municipais; “notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás e queda da safra, entre outros fatores”. Na carta, pedem ainda prorrogação de prazo para quitação de precatórios e que o governo federal assuma compromissos de pagamentos junto a organismos internacionais.
"Estes sete estados são os que mais estão sofrendo com a Covid-19. É onde teremos o crescimento de infectados e de pessoas que poderão vir a óbito", afirmou o governador de São Paulo, João Doria. "É muito importante que o governo federal compreenda a necessidade de um olhar proporcional e correto ao Sul e ao Sudeste e também para todas as regiões do país indistintamente. Mas é aqui, no Sul e no Sudeste, onde temos os maiores problemas e as maiores necessidades".
O documento contém oito reivindicações de natureza fiscal e econômica e foi elaborado durante uma teleconferência, ontem, que contou com a participação dos governadores Wilson Witzel (RJ), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES), Ratinho Júnior (PR), Carlos Moisés (SC) e Eduardo Leite (RS), além de João Doria pedido de R$ 50 bilhões
A União vai transferir R$ 8,1 bilhões para os municípios e R$ 7,8 bilhões para os estados. Os valores, diz o governo federal, garantem a manutenção dos recursos disponibilizados no ano passado, mesmo com a queda na arrecadação. No entanto, durante uma entrevista coletiva realizada ontem no Palácio Guanabara, o governador Wilson Witzel disse que somente os estados do Sul e do Sudeste precisam de R$ 50 bilhões. Ele também afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal caso o socorro financeiro da União ao Rio não chegue até a próxima semana.
"É preciso que a União consiga consolidar as propostas encaminhadas pelo Sul e Sudeste, responsáveis por 70% do PIB do país. O colapso da economia nessas regiões vai impactar os demais estados da federação", frisou o governador, que, no início desta semana, já havia cobrado agilidade para a ajuda financeira. "Aí, cabe ao Supremo mediar esse conflito, porque as medidas anunciadas até agora não nos atendem".
Witzel também foi duro ao falar sobre o envio, por parte do governo federal, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), respiradores e outros materiais necessários para o combate ao coronavírus:
"Há uma preocupação de todos os governadores com a lentidão que nós estamos observando na chegada desses equipamentos. A doença avança e não estamos vendo, a nível de governo federal, a mesma velocidade que se esperava para fazer frente às necessidades da saúde".
O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, voltou a criticar governadores pelas medidas tomadas contra a pandemia do coronavírus, dizendo que precisa convencê-los “a não continuarem sendo radicais”. Ele também afirmou que “alguns” vêm causando desemprego:
"Daqui a pouco, a imprensa vai falar que eu estou atacando governadores. Em especial os de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina. Se eu não me engano, Rio Grande do Sul prorrogou por mais 30 dias (as medidas de isolamento). Faço um apelo a eles".
Witzel, ainda na coletiva no Palácio Guanabara, reforçou a importância do isolamento social e, ao ser questionado sobre a insistência de Bolsonaro em criticar as medidas adotadas no Rio e em outros estados, subiu novamente o tom.
"A irresponsabilidade no que se fala pode ser muito grave quando se trata de um presidente da República", declarou o governador, para completar: "Se o presidente está tão convencido do que está fazendo, pare de falar e coloque no papel, por meio de medida provisória ou decreto. Aí, os estados poderão contestá-lo judicialmente".
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