O pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais irá obrigar o governo Luiz Inácio Lula da Silva a desembolsar R$ 115,7 bilhões, segundo números colhidos pela equipe econômica a partir de ordens do Judiciário. Os chamados precatórios têm pressionado o Orçamento e serão uma dor de cabeça para o Executivo especialmente a partir de 2027.

Os dados vão constar na proposta que dá as bases para as receitas e os gastos de 2026, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que será apresentado pelo governo nesta terça-feira.

No início do mandato do presidente Lula, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Executivo a pagar uma parte dessas despesas fora das regras fiscais, como o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. Neste ano, serão pagos R$ 58,6 bilhões dentro das normas e mais R$ 44,1 bilhões fora das regras — levando a um desembolso total de R$ 102,7 bilhões.

No próximo ano, serão R$ 60 bilhões dentro das regras fiscais e o restante, R$ 55,7 bilhões, por fora.

Esse expediente, porém, acaba no Orçamento de 2026, segundo a decisão do Supremo. Para 2027 em diante, o governo terá de encontrar uma forma de pagar a despesa dentro das regras fiscais.

Uma solução para isso, porém, não será simples. Caso a saída seja colocar tudo para dentro do arcabouço fiscal, por exemplo, o governo seria obrigado a cortar gastos. Outra saída poderia ser elevar o teto de forma permanente, mas isso não retira a imprevisibilidade das sentenças judiciais. As discussões sobre o tema vão ganhar força a partir do segundo semestre deste ano.