Economia

Fazenda prepara Medida Provisória e aguarda informações de tribunais para quitar precatórios

Supremo Tribunal Federal autorizou, na quinta-feira, o governo a quitar dívida herdada do governo passado

Sede do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF) (EDU ANDRADE/Ascom/MF/Flickr)

Sede do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF) (EDU ANDRADE/Ascom/MF/Flickr)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 1 de dezembro de 2023 às 13h02.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quinta-feira, que autorizou o governo federal a quitar integralmente a dívida de precatórios este ano, o Ministério da Fazenda já preparara uma Medida Provisória para viabilizar a medida.

A pasta já entrou em contato com os tribunais regionais, para saber os valores exatos a serem pagos, e assim que essas informações foram enviadas o governo abrirá um crédito extraordinário para viabilizar as transferências.

Na quinta-feira, por nove votos a um, o STF autorizou o governo a pagar essas dívidas, que foram herdadas do governo anterior. Por meio de uma PEC, o Congresso autorizou o governo Bolsonaro, em 2022, a pagar apenas uma parte dos precatórios, o que acabou criando uma dívida paralela não contabilizada.

A Fazenda, agora, quer quitar esse estoque, mas conseguiu a autorização para que esses débitos não sejam contabilizados para o cumprimento da meta de déficit primário. O planejamento da pasta é começar o ano de 2024 com esse passivo já resolvido.

Acompanhe tudo sobre:Ministério da FazendaPrecatóriosSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Economia

Comissão do Senado aprova projeto que amplia isenção de IR para quem ganha até dois salários

Após tarifaço, déficit comercial dos EUA cai em junho com a queda das importações

Em meio ao tarifaço dos EUA, Haddad diz que governo dará atenção especial a setores vulneráveis

Crediário ganha o mundo: parcelamento sem juros vira aposta bilionária de fintechs e bancos