O Ministério da Fazenda escalou o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, nesta segunda-feira, 21, para defender publicamente a tributação de fundos offshores. Em vídeo publicado nas redes sociais da pasta, Barreirinhas afirma que a proposta é essencial para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários-mínimos, atualmente em R$ 2.640,00, além de promover “justiça social e fiscal”.

Nas contas do da equipe econômica, a medida tem potencial para arrecadar mais de R$ 10 bilhões nos próximos dois anos.

"Para que nós continuemos avançando, reduzindo a carga tributária dos mais pobres, da classe média, é necessário que os milionários, bilionários comecem a pagar imposto de renda. É por isso que eu peço seu apoio para essa medida que está no Congresso Nacional, para que a gente tenha efetivamente justiça social e justiça fiscal", disse Barreirinhas.

Medida afeta apenas os mais ricos, diz secretário

O secretário ainda afirmou ser relevante tributar o rendimento em paraísos fiscais, o que, segundo ele, alcançará apenas 0,04% dos brasileiros.

"No início deste ano, o presidente Lula aumentou o valor do salário-mínimo em valores reais e também aumentou a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 2.640, algo que não acontecia desde 2015, beneficiando assim mais do que 38 milhões de brasileiros. E, para compensar isso, propôs exatamente que 0,04% dos brasileiros, muito pouca gente, que tem milhões de reais no exterior, às vezes mais de um bilhão, cada um, que essas pessoas passem a pagar imposto de renda. E isso não é aumento da carga tributária", diz no vídeo.

A tributação de fundo offshores foi incluída na Medida Provisória (MP) que reajusta o piso das remunerações no país e ainda não há acordo no Legislativo se o tema será apreciado nesse formato ou em um projeto de lei específico.

Na última sexta-feira, 18, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que há uma "compreensão do Legislativo" de que o tema deveria ser analisado via projeto de lei.