O primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2024 tende a sinalizar uma projeção de déficit fiscal equivalente 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), afirmaram à EXAME técnicos do governo que acompanham de perto esse debate. O documento será publicado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão até 22 de março. A estimativa considera o resultado das contas públicas de janeiro, avaliado como positivo pela equipe econômica, além dos dados de fevereiro, ainda não divulgados pela Receita Federal e pelo Tesouro Nacional.

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Para 2024, o orçamento prevê um superávit primário de R$ 9,1 bilhões. O novo arcabouço fiscal determina como meta zerar o déficit público no ano, com uma banda de 0,25 ponto percentual de tolerância. Com isso, o resultado pode ser de um superávit ou déficit de 0,25% do PIB.

“Já é possível perceber que os analistas que acompanham as contas do governo estão menos pessimistas, dando o benefício da dúvida para o governo. Algumas casas que apostavam em um déficit de 0,7% ou 0,8% do PIB já reduziram essa estimativa para 0,5%. Enxergamos de maneira clara um número mais próximo da meta tanto nas nossas projeções quanto na melhora das perspectivas de mercado”, disse um técnico do governo.

Revisão da meta fiscal

A projeção inicial é comemorada pelo Ministério da Fazenda. Mas técnicos da pasta não afastam a possibilidade de mudança da meta ao longo do ano. A equipe do ministro Fernando Haddad tem se esforçado para buscar um equilíbrio fiscal, enviou ao Congresso projetos para elevar a arrecadação, reduzir benefícios tributários e frear o aumento das despesas.

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Entretanto, os auxiliares de Haddad admitem que há no horizonte riscos não desprezíveis que podem obrigar o governo a rever o objetivo perseguido para as contas públicas, como a elevação de despesas e a frustração de receitas, sobretudo aquelas relacionadas com os preços de commodities. Como mostrou a EXAME, na ala política e na equipe econômica há um grupo que defende a mudança da meta para um déficit de 0,5% do PIB.

Historicamente, a arrecadação no Brasil tem forte correlação com o ciclo de commodities. Quanto mais elevados os preços desses produtos, maior é o recolhimento de tributos e contribuições. Entretanto, quando o valor desses itens diminui, como petróleo e minério de ferro, a arrecadação também registra queda. O segundo cenário parece o mais provável em 2024, estimam analistas de contas públicas.

Receita Federal conservadora

Mesmo assim, os técnicos do governo se mantêm otimistas diante da postura conservadora adotada pela Receita Federal para estimar a arrecadação do ano, sobretudo para as receitas não recorrentes. Segundo um técnico da equipe econômica, surpresas positivas devem ocorrer ao longo do ano.

As projeções do Fisco para redução de benefícios ou aumento no recolhimento de recursos oriundos da nova Lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e da limitação da compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais podem estar subestimadas. Com isso, o resultado final pode ser melhor.

A projeção de déficit de 0,25% do PIB em 2024 também considera que a despesa com pessoal no âmbito federal pode ser R$ 8,7 bilhões menor do que a estimada hoje — outros R$ 10 bilhões em despesa do Ministério da Previdência Social podem ser reduzidos caso a pasta consiga reavaliar e cortar benefícios.

Por outro lado, tanto analistas de mercado quanto técnicos orçamentários do Legislativo têm chamado a atenção para o fato de que as despesas previdenciárias estão subestimadas em R$ 20 bilhões. Esse gasto tem sido afetado por decisões judiciais que têm pressionado as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Técnicos da equipe econômica afirmam que essas projeções são conservadoras.

Mesmo otimista, outro técnico da equipe econômica foi cauteloso na avaliação. “Percebemos no início do ano que as receitas não recorrentes e as receitas gerais sinalizam um bom desempenho. Entretanto, temos dados de apenas dois meses. Na prática, isso pode não significar nada. Mas, neste momento, estamos mais otimistas”, disse.

Cabe ao Ministério da Fazenda e ao restante da equipe econômica manter o compromisso com o equilíbrio das finanças públicas. O resultado final dessa equação, entretanto, segue incerto.