Rio de Janeiro - A recém-criada estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), cujo presidente foi anunciado nesta segunda-feira pelo governo, terá 50 por cento do poder de voto no comitê responsável pelos planos da área petrolífera de Libra.

Enquanto isso, a Petrobras terá no mínimo 15 por cento dos votos no comitê que tratará de planos, programas, relatórios, projetos e "demais questões necessárias ao desenvolvimento das operações" do prospecto gigante, segundo as regras do contrato de partilha.

Desta forma, o governo terá pelo menos 65 por cento do poder de voto na gestão da principal área do pré-sal, com possibilidade de este percentual crescer caso a Petrobras entre com participação no consórcio acima do mínimo exigido por lei.

A diretoria da PPSA foi anunciada nesta segunda-feira pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com o engenheiro Oswaldo Pedrosa apontado como presidente da empresa.

A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo, como é chamada oficialmente a PPSA, terá também poder de veto e de voto de qualidade sobre as decisões do comitê responsável por Libra.

Alguns sindicatos e organizações civis reclamam que a reserva será controlada por empresas estrangeiras, mas estas terão, juntas, uma limitação de até 35 por cento dos votos nas deliberações sobre o destino da descoberta gigante.

Nomes

A presidente da estatal, Maria das Graças Foster, demonstrou recentemente preocupação com a escolha do nome para comandar a PPSA.

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"Vejo a PPSA com uma excepcional colaboração para todos do consórcio. Agora, necessariamente aqueles caras que sentarem lá têm que olhar pra gente de igual para igual", afirmou ela a jornalistas em setembro, ao ser indagada sobre as discussões para a criação da empresa.

Na ocasião, Graça Foster salientou a importância de técnicos experientes na PPSA. "Tem que ser cara que olha no mesmo nível, preferencialmente conhecendo mais que eu", acrescentou.

E foi justamente um ex-chefe de Graça Foster o escolhido para "mandar" na estatal que coordenará a gestão de Libra. O engenheiro Oswaldo Pedrosa é considerado um executivo experiente pelo setor de petróleo, com 25 anos de trabalho na Petrobras, durante os quais chegou a ser chefe da atual presidente da petroleira.

O Brasil espera uma produção de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.

Pelas regras da partilha, vencerá o leilão o consórcio que oferecer a maior parcela de óleo à União. Mesmo que não participe do consórcio vencedor, a Petrobras será, por lei, operadora de Libra e terá participação mínima de 30 por cento na produção área.

O governo escolheu o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins Almeida, para presidir o conselho da nova estatal.

A diretoria da PPSA será composta pelo diretor Técnico e de Fiscalização, Edson Yoshihito Nakagawa (ex-Petrobras e GE); pelo diretor de Gestão de Contratos Renato Marcos Darros de Matos (também com passagem pela Petrobras) e pelo diretor de Administração, Controle e Finanças Antonio Cláudio Pereira da Silva (ex-Petrobras e Barra Energia Petróleo e Gás).

O orçamento da PPSA para 2013 será de 15 milhões de reais.