Economia

Estados e municípios deverão divulgar gastos em tempo real

São Paulo - A partir desta quinta-feira, estados e municípios com mais de 100.000 habitantes serão obrigados a publicar no Portal da Transparência, em tempo real, informações detalhadas a respeito de seus gastos e arrecadações. O site também passa a ter uma ferramenta destinada a checar os gastos diários da União. A punição para descumprimento […]

EXAME.com (EXAME.com)

EXAME.com (EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 27 de maio de 2010 às 11h53.

São Paulo - A partir desta quinta-feira, estados e municípios com mais de 100.000 habitantes serão obrigados a publicar no Portal da Transparência, em tempo real, informações detalhadas a respeito de seus gastos e arrecadações. O site também passa a ter uma ferramenta destinada a checar os gastos diários da União.

A punição para descumprimento da chamada Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) é o corte das transferências voluntárias da União, que no ano passado somaram 8,7 bilhões de reais. A exigência foi criada por meio de acréscimo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009. As demais cidades terão até 2013 para abrir seus gastos com dinheiro público.

A lei determina o lançamento "em tempo real" de informações sobre pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas, assim como os bens e serviços comprados. Os estados e municípios também devem prestar informações atualizadas sobre a arrecadação de tributos.

A nova ferramenta foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A CGU informa que o portal será carregado, em média, com 200.000 novos documentos todos os dias. 

Lei outras notícias sobre fiscalização
 

Acompanhe tudo sobre:América LatinaDados de BrasilFiscalizaçãoGestão públicaGoverno

Mais de Economia

Governo publica medida provisória com alta de receita em alternativa ao decreto do IOF

Corte de gastos e Reforma Administrativa são necessários pois 'está insuportável', diz Motta

TCU aprova com ressalvas contas de 2024 do governo Lula e alerta para renúncias fiscais

Haddad diz que Brasil terá 1º superávit estrutural se pacote fiscal for aprovado pelo Congresso