O ministro espanhol José Manuel García Margallo assinalou que a Argentina "não segue as regras do jogo" nem em nível comercial nem no campo dos investimentos (©AFP/Arquivo / Farouk Batiche)
Da Redação
Publicado em 14 de maio de 2012 às 14h06.
Bruxelas - O ministro de Relações Exteriores espanhol, José Manuel García-Margallo, afirmou nesta segunda-feira que abordará com as autoridades brasileiras, na viagem que fará ao país nesta quarta-feira, a possibilidade de seguir negociando um acordo de associação entre a União Europeia (UE) e o Mercosul sem a Argentina devido ao polêmico caso da petrolífera YPF.
'O Brasil é uma potência emergente de um interesse enorme para nós. Quem tem que contemplar se quer uma negociação de uma maneira ou de outra é o Brasil', declarou García-Margallo ao término de um Conselho de Ministros de Exteriores da UE em Bruxelas.
'O que digo é que, para alcançar um acordo de associação, que tem que estar ratificado pelo Parlamento Europeu e por todos os Parlamentos nacionais, é preciso cumprir as regras do jogo. E é evidente que neste momento a Argentina não parece cumpri-las', continuou o ministro, que propôs a seus colegas europeus em abril a possibilidade de seguir negociando com o Mercosul, mas sem os argentinos.
O Executivo espanhol considera que a decisão do governo de Cristina Kirchner de expropriar da YPF a companhia petrolífera espanhola Repsol impede a negociação de um convênio comercial entre a UE e os países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), se as autoridades de Buenos Aires não aceitam oferecer à empresa uma compensação justa.
Na opinião de García-Margallo, tanto os 27 membros do bloco europeu como os países do Mercosul devem refletir agora sobre se devem continuar a negociação com a Argentina, um país que, assinalou, 'não segue as regras do jogo' nem em nível comercial nem no campo dos investimentos.
O ministro lembrou que a Argentina tem 'casos pendentes' no organismo internacional encarregado de dirimir disputas por investimentos (Ciadi) e que o Senado americano 'se propôs a considerar a expulsão da Argentina do G20 como consequência do que fez com a Repsol'.
Além disso, apontou que a Comissão Europeia deve descartar a Argentina de seu sistema de vantagens tarifárias (o Sistema Geral de Preferências, SGP), a partir de 2014, por considerar que o país sul-americano alcançou um nível de renda médio-alto.
'O que têm que fazer (as autoridades argentinas) é que, se expropriam, têm que pagar. Me parece razoável. E se não, se expõem a sérias consequências. No Banco Mundial está sendo considerada a possibilidade de que um país que descumprir um laudo, que tem uma sentença que não executa, tenha seu financiamento cortado', assinalou.
O ministro espanhol insistiu que a decisão sobre a desapropriação da companhia petrolífera 'causa dano a uma empresa espanhola, mas, no final, prejudica à economia argentina. É preciso buscar uma solução que evite esses danos'.
'Acho que o caminho tomado pela Argentina é um mau caminho, e me preocupa muito a Espanha, mas me preocupa enormemente a Argentina também', concluiu.
A UE e o Mercosul negociam desde o ano 2000 um amplo acordo de associação que inclui um tratado de livre-comércio.
Após as negociações permanecerem bloqueadas desde 2004, foram retomadas em 2010, mas, desde então, não avançaram no importante capítulo do acesso dos produtos aos respectivos mercados.