Brasília — O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira, 27, que a equipe econômica não foi consultada sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, engessa ainda mais o Orçamento. O texto foi aprovado na terça-feira, na Câmara dos Deputados, numa votação relâmpago dos dois turnos necessários para o avanço de mudança constitucional.

Marinho ressaltou, porém, que o Congresso tem autonomia para deliberar sobre as propostas.

Questionado se foi uma derrota para o governo, o secretário ressaltou o fato de que deputados ligados ao governo votaram de forma favorável à PEC. "Quem tem que falar se é derrota ou não é o porta-voz do governo."

Cronograma da Previdência "é do Parlamento"

Após o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), marcar a votação da admissibilidade da reforma da Previdência no colegiado para o dia 17 de abril, Marinho, evitou responder se está mantida a previsão do governo da votação da proposta nas duas casas legislativas ainda neste primeiro semestre. "Cronograma de votação quem define é o Parlamento", limitou-se a dizer.

O secretário disse que o fato de 13 partidos terem se posicionado contra alguns pontos da proposta, como BPC e aposentadoria rural, não significa que essas legendas se recusarão a dialogar e a votar a reforma. Para Marinho, esse é um indicativo de que esse grupo de parlamentares fará emendas na comissão especial para alterar a proposta do governo. "Não acreditamos que o projeto sairá incólume, será aperfeiçoado", disse.

A ideia do governo é continuar o trabalho de conversas com as bancadas e os parlamentares sobre a reforma. Na comissão especial, os técnicos abrirão números detalhados do impacto que cada uma das medidas representam dentro da proposta. Marinho ressaltou que o Congresso tem a prerrogativa de mudar a proposta. "Nossa missão é continuar defendendo o projeto do governo", afirmou.

Em caso de eventuais mudanças, Marinho defende que o debate seja transparente. Ele faz um alerta que se a economia for menor que R$ 1 trilhão em dez anos haverá menos espaço no Orçamento para retomar investimentos. O secretário destacou ainda que a pauta da Previdência "está acima de questões menores".

Sobre a posição dos 13 partidos contra a desconstitucionalização das regras previdenciárias, Marinho voltou a dizer que qualquer eventual mudança cabe ao Congresso.