Integrantes da equipe econômica viram com bons olhos as mudanças feitas no arcabouço fiscal pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Prioridade do governo Lula, o projeto deve ser votado na Câmara na semana que vem e, depois, seguirá para o Senado.

A avaliação de auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é de que Cajado aperfeiçoou pontos do texto, dando credibilidade e robustez à regra. Além disso, avaliam que as alterações deixam a regra com caráter permanente, o que sempre foi o desejo da Fazenda.

O time de Haddad queria evitar propor uma regra que fosse mudada constantemente, como foi o teto de gastos (que travou as despesas federais). Por isso, classificava a regra fiscal como flexível e adaptada aos diferentes momentos da economia — fazer uma “poupança” durante épocas de bonança, a ser usada para os períodos de crise.

Gatilhos no texto do arcabouço fiscal

Cajado inseriu uma série de “gatilhos” no texto, ou seja, medidas de correção automática de despesas, caso a meta para as contas públicas não seja cumprida. As mudanças foram anunciadas após reunião com líderes da Câmara, na noite de ontem.

Segundo Cajado, em caso de descumprimento da meta por um ano, haverá proibição de criação de cargos, de reajuste de despesas obrigatórias, criação ou aumento de auxílios e concessão ou ampliação de benefício tributário, entre outras medidas. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, as despesas com a política de valorização do salário mínimo e os reajustes do Bolsa Família ficarão de fora dos cortes.