A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) comemorou a elevação, para R$ 1,5 milhão, do teto de valor das unidades que podem ser adquiridas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A medida foi anunciada ontem (31) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para o gerente de Projetos da Abrainc, Renato Lomonaco, a medida deixa o crédito imobiliário mais direcionado ao setor residencial, que é o que mais gera emprego e desenvolve a economia. Segundo ele, dados do Banco Central apontam um potencial de liberação de R$ 80 bilhões ao longo dos seis próximos anos.

"Isso vai destravar bastante os recursos, principalmente da poupança, que estava com certa dificuldade. Embora gradual, é uma liberação significativa ao longo dos anos", disse.

O novo teto vai beneficiar todas as regiões do país e valerá para o financiamento de imóveis residenciais novos contratados a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Concedidos com recursos do FGTS e da poupança, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima de R$ 1,5 milhão, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Estímulo

Segundo o Banco Central, as medidas foram tomadas para estimular a indústria da construção civil. "Esse conjunto de aperfeiçoamentos, ao flexibilizar e simplificar as regras do direcionamento, pretende estimular a entrada de novos operadores e a melhor segmentação de mercado. Espera-se, ainda, uma maior compatibilidade entre a oferta e a demanda de financiamentos, respeitando-se a estrutura e as características de nosso mercado imobiliário, explicou, em nota.

Além de elevar o valor dos imóveis para financiamentos, o CMN flexibilizou a parcela que os bancos são obrigados a aplicar em crédito imobiliário. Até então, os bancos precisavam destinar 65% dos recursos da poupança para o financiamento de imóveis, dos quais 80% (o equivalente a 52% dos depósitos na caderneta) deveriam ser empregados no SFH.

Esse sublimite de 80% deixará de vigorar em janeiro. Dessa forma, os bancos poderão usar os recursos da poupança para financiarem imóveis de qualquer valor, a critério de cada instituição. No entanto, os bancos que concederem crédito para imóveis de até R$ 500 mil terão o valor multiplicado por 1,2 para facilitar o cumprimento da exigência de usarem 65% da poupança no financiamento imobiliário.

Para Lomonaco, essa medida vai incentivar o financiamento de imóveis até esse valor, faixa que não era muito assistida nem pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nem pelos recursos da poupança. "Os bancos terão mais liberdade para fazer investimentos imobiliários", disse.

O gerente explicou que seria necessário um conjunto de medidas para alavancar o setor novamente, já que a economia continua em baixa. Entretanto, o que foi decidido pelo CMN já é positivo e já consegue ajudar o setor.