Não faltam recursos para tornar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) realidade, e existem projetos maduros. O que ainda falta é uma estruturação adequada de riscos e de aporte de capital, através de instrumentos complexos de engenharia financeira. "Os fundos de pensão estão cheios de dinheiro", afirma Rubens Teixeira Alves, ex-diretor de structured finance da KPMG e consultor do escritório Albino Advogados. Mas faltam mecanismos de compensação de riscos como, por exemplo, seguros que garantam um resultado mínimo para o investidor.

Segundo Paulo Vasconcellos, da área de project finance do BES Investimentos, a estruturação de um projeto de longo prazo -- como a construção e operação de um porto ou de uma rodovia -- pode levar de um a três anos, dependendo da quantidade de fontes financiadoras. O mapeamento completo de potenciais problemas, porém, é tão compensador, segundo Vasconcellos, que em países europeus os contratos de concessão só são assinados depois de perfeitamente desenhada a engenharia financeira da obra. Um project finance bem elaborado envolve ponderações em 16 variáveis-chave, como custos, meio ambiente, legislação, política e câmbio.

De todos os riscos, porém, o maior deles no Brasil é a falta de continuidade política e administrativa. "Aqui, ainda há governante que anuncia com orgulho que rompeu contratos", diz Arlindo Moura, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. "Na parte que diz respeito a financiamento, o grande ponto de interrogação é como absorver o risco do governo", diz Luis Barretto, diretor da UBF Garantias e Seguros.

Dinheiro parado

A persistente falta de credibilidade do Brasil reflete, em parte, no risco-país, que permanece alto, apesar da redução substancial no último ano. É justamente o risco soberano que afasta uma das formas de contornar o problema das garantias, que é atrair as resseguradoras estrangeiras com porte para dividir o resseguro feito pelo Instituto de Resseguros do Brasil. "Há sete escritórios de representação de grandes resseguradoras no país", diz Teixeira Alves. "Mas como o Brasil ainda não é investment grade [categoria atribuída por agências de rating para os países em que é seguro investir], as operações brasileiras contaminam o balanço das companhias internacionais."

Em outras palavras, por uma regra de contabilização, toda vez que uma resseguradora fecha uma operação no Brasil, tem de provisionar 100% do risco, o que compromete seu balanço. "Para uma resseguradora entrar numa grande operação no Brasil, ela precisa da garantia de uma agência multilateral", afirma Alves, referindo-se a instituições como a International Finance Corporation, ligada ao Banco Mundial. A agência multilateral assumiria o risco-país que engloba desde mudança de governantes, até entraves burocráticos e quebra de contrato pelo governo, enquanto a resseguradora ficaria com o risco comercial.

Diante desse quadro, e enquanto o Brasil não chega a investmet grade, uma das sugestões que estão sendo apresentadas ao governo é que o fundo garantidor de PPPs, ainda em formulação, estabeleça um convênio com agências multilaterais. Através do convênio, seria implantado um programa de resseguros para projetos brasileiros, permitindo mitigar o risco-país.